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Vigilância Sanitária de Humaitá alerta proprietários que mantêm animais de forma irregular na cidade

Orientação é para que os animais sejam encaminhados para a zona rural. Serão impostas penalidades para quem descumprir as normas.

27 de novembro de 2018
Não estão descartadas ações conjuntas com a Polícia Ambiental, fiscalização estadual e outros órgãos de polícia. (Foto: Arquivo/Rádio Alto Uruguai)

A Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Municipal de Saúde, de Humaitá, emitiu um alerta à comunidade sobre a criação de animais no perímetro urbano do município. Conforme nota divulgada, é expressamente proibida a localização dentro do perímetro urbano, ou a 100 metros da área efetivamente urbanizada, de criações ou depósitos de suínos, aves, bovinos, equinos, caprinos, ovinos, abelhas e qualquer outro tipo de animal que prejudique o bem-estar da comunidade. A prática é ilegal e infringe o Código Sanitário Estadual, a Lei dos Crimes Ambientais e a Constituição Federal.

O órgão destaca que há relação direta entre criação de animais em área urbana e o desenvolvimento de doenças, tais como a Leishmaniose e a Dengue. Humaitá, aliás, possui um dos mais altos índices de infestação no Estado por Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. A nota ainda cita que estes ambientes são atrativos para ratos, baratas, moscas, insetos e animais peçonhentos, além de causarem desconforto aos vizinhos devido aos sons, ruídos e mau cheiro.

A Vigilância Sanitária informa que nos locais em que for constatada a irregularidade será feita uma notificação preliminar. Os proprietários terão um prazo para retirada dos animais. Em caso de não resolução do problema, será lavrado um auto de infração, que antecede o processo de execução, prevendo multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 5 mil, além de o proprietário poder responder a processo criminal. O não pagamento da multa leva o cidadão a ser inscrito em Dívida Ativa com o município.

Não estão descartadas ações conjuntas da Vigilância Sanitária com a Polícia Ambiental, a fiscalização estadual e outros órgãos com poder de polícia. Neste sentido, a Vigilância Sanitária de Humaitá orienta aos proprietários de animais irregulares na cidade que os encaminhe para algum lugar na zona rural e, assim, evitem possíveis penalidades.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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