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Vereadores aprovam instalação de videomonitoramento em escolas e vias públicas de Humaitá

Projetos apresentados pelo vereador Walmor Schwade foram aprovados por unanimidade na sessão da última segunda-feira.

8 de agosto de 2019
Vereadores aprovaram por unanimidade projetos de videomonitoramento em Humaitá. (Foto: Arquivo/Divulgação)

Vereadores de Humaitá aprovaram dois projetos de lei que preveem a instalação de sistemas de videomonitoramento nas escolas públicas municipais e em vias públicas da cidade. Os projetos foram apresentados pelo vereador Walmor Schwade (Progressistas) na sessão da última segunda-feira, dia 5, e aprovados por unanimidade. Os projetos agora vão à sanção ou veto do prefeito Fernando Wegmann.

O Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2019 torna obrigatória a instalação de câmeras nas dependências das escolas públicas municipais. A administração, gerenciamento e coordenação do sistema ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que poderá atuar em colaboração com os órgãos e instituições que compõem a Segurança Pública. É destacado, no artigo 3º, que o tratamento dos dados, informações e imagens deve respeitar a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.

Na justificativa do projeto, Walmor argumenta que a implantação do videomonitoramento nas escolas visa garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores. Além disso, será possível, segundo ele, atuar na prevenção do aliciamento de jovens para o uso ou envolvimento com drogas, inibir atos de vandalismo e a prática do bullyng por alguns alunos.

O Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2019, por sua vez, institui o sistema de videomonitoramento em vias públicas. A operação será realizada pelo Poder Executivo Municipal, ficando assegurada a possibilidade de participação de instituições de segurança estaduais e federais, através de convênio. A instalação deve observar as decisões e regulamentações do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM). A operação da central de monitoramento somente será permitida aos servidores credenciados pelo Poder Executivo, Brigada Militar e Polícia Civil.

Walmor argumenta, na justificativa do projeto, que o sistema tem por objetivo proporcionar mais segurança à população através do uso da tecnologia, tendo em vista o aumento da criminalidade, roubos, furtos de veículos e assaltos em cidades pequenas do Rio Grande do Sul. O vereador cita também a ausência de efetivo da Brigada Militar no município e o fato de a cidade ficar na área de fronteira com a Argentina.

Vereador Walmor Schwade e o vice-prefeito Delcio Seibel visitaram, em fevereiro, a central de videomonitoramento em Porto Alegre. Ex-prefeito César Schwade também participou da visita. (Foto: Divulgação)

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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