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Veja os detalhes do decreto com o regramento para o comércio de Humaitá

Estabelecimentos comerciais e de serviços deverão funcionar inicialmente com sua capacidade de ocupação reduzida a 50%.

18 de abril de 2020
Prefeitura de Humaitá. (Foto: Arquivo/Rádio Alto Uruguai)

O prefeito de Humaitá, Fernando Wegmann, publicou nesta sexta-feira (17) o decreto Nº 024/2020 em que reitera o estado de calamidade pública no município, em função da pandemia de Covid-19, e determina, especialmente, medidas a serem consideradas pelas empresas para atendimento ao público. O decreto tem validade até o dia 30 de abril.

As indústrias poderão funcionar com sua capacidade plena, desde que restrinjam o acesso exclusivamente aos colaboradores. Deve ser feita a conferência diária na entrada da empresa sobre o estado de saúde de cada colaborador realizado preferencialmente por profissional de saúde ou por pessoal treinado para tanto.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão funcionar inicialmente com sua capacidade de ocupação reduzida a 50%, respeitado o distanciamento no interior do espaço em pelo menos dois metros.

Os colaboradores devem utilizar equipamentos de proteção individual para evitar eventual contágio com a frequente circulação de clientes ou de fornecedores, como máscaras, durante o período de validade do decreto. É necessário ainda definir um horário exclusivo para atendimento das pessoas do grupo de risco, tais como idosos e portadores de doenças crônicas.

Os empresários devem ainda promover a avaliação diária dos colaboradores, na entrada do estabelecimento, visando aferir a condição de saúde, indicando a existência ou não de sintomas. Em caso de sintomas, os colaboradores devem ser encaminhados para atendimento no serviço de saúde municipal.

Bares e lancherias atenderão somente em sistema de tele-entregas e take away (retirada na porta), vedado, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas internas e externas.

Todos os estabelecimentos deverão observar rigorosamente os procedimentos sanitários de higiene, prevenção e de orientação. Na impossibilidade de aferição da capacidade máxima, limitar a presença em uma pessoa a cada quatro metros quadrados. Sempre que possível adotar sistemas de escalas e revezamento de turnos e respeitar a distância de dois metros entre as pessoas, além do uso de máscaras.

Fica cancelado todo e qualquer evento em local fechado. Cancelados eventos em local aberto com aglomeração superior a 30 pessoas. Seguem suspensos o funcionamento de quadras esportivas, canchas de bocha, clubes sociais, sedes de bairros, casas noturnas, independente da aglomeração de pessoas. Fica limitado o acesso simultâneo de 30 pessoas simultaneamente a velórios e similares. Cultos e encontros em igrejas deverão observar o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

Ficam autorizadas as atividades de atendimento presencial dos serviços regulares, observando o horário de funcionamento e a utilização dos EPIs para todos os servidores com contato pessoal com o público. O município deverá orientar os cidadãos quanto ao uso dos serviços, preferencialmente, por meio eletrônico ou telefone quando couber.

No serviço público municipal, permanecem suspensas todas as atividades coletivas de Assistência Social. Na Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento será das 7h às 13h e das 12h às 18h, conforme escalas de trabalho, mas apenas casos de urgência e emergência. Agendamentos de consultas e exames seguem suspensos por tempo indeterminado, exceto casos de urgência e emergência.

Recomenda-se que pessoas com idade a partir de 60 anos, bem como as que detenham alguma doença crônica, evitem a circulação em locais públicos e, caso não seja possível, que façam o uso da máscara. Pessoas pertencentes ao grupo de risco devem permanecer em isolamento domiciliar com contatos restritos, inclusive familiar, visando reduzir a possibilidade de contágio pelo vírus.

As autoridades deverão adotar as providências cabíveis para a punição, cível, administrativa e criminal, bem como a prisão em flagrante, quando for o caso, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas estabelecidas neste decreto. Aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Confira o decreto na íntegra:

Decreto Nº 024/2020.

Decreto Nº 024/2020.

Decreto Nº 024/2020.

Decreto Nº 024/2020.

Decreto Nº 024/2020.

Decreto Nº 024/2020.

Decreto Nº 024/2020.

Decreto Nº 024/2020.

Decreto Nº 024/2020.

Decreto Nº 024/2020.

Decreto Nº 024/2020.

Decreto Nº 024/2020.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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