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Tribunal de Justiça do RS mantém júri do Caso Bernardo em Três Passos

Pedido de desaforamento, com realização do júri em Porto Alegre, foi protocolado pela juíza da comarca de Três Passos

7 de novembro de 2018
Réus foram ouvidos em maio de 2015, no Foro de Três Passos (Foto: Arquivo)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS decidiu, por maioria de votos, nesta quarta-feira (07), manter o júri dos réus acusados pela morte de Bernardo Boldrini em Três Passos. O pedido de transferência para a capital havia sido feito pela juíza de direito, Sucilene Engler Werle, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Passos. Da decisão, cabe recurso. Ainda não há data definida para o julgamento.

Entre as alegações, a juíza disse que considera a estrutura do Foro de Três Passos modesta para receber um júri de grande proporção. Segundo ela, o Salão do Júri da cidade comporta 50 pessoas. Para a juíza, o desaforamento ainda seria medida necessária para garantir o interesse da ordem pública, a imparcialidade do júri e a segurança pessoal dos acusados

O desembargador Sylvio Baptista Neto, relator do caso, citou decisões das cortes superiores a respeito do desaforamento, que se trata de medida excepcional. Afirmou que, apesar de ser inegável a repercussão nacional e internacional do caso, com grande carga de informações, isso não causaria efeito a transferência de local do julgamento. “Existem fatos que, quando da cobertura de imprensa, passam a ter repercussão geral, com caráter difuso. O chamado ‘Caso Bernardo’, como o da ‘Boate Kiss’, o ‘Caso Nardoni’, o ‘Caso Bruno’ (…). Por certo que as mesmas informações que possuem as pessoas que vivem na cidade de Três Passos, também, possuem as que residem na região, as de nosso Estado e de nosso País (…). Assim, o deslocamento do julgamento, ferindo o princípio do juiz natural, praticamente teria o mesmo efeito, pois se o julgamento fosse marcado para uma comarca próxima ou na capital, também haveria movimento midiático, envolvimento social, manifestações e outros episódios como os destacados na representação”, considerou o relator, citando o parecer do Ministério Público (MP).

Quanto à estrutura do Salão do Júri da Comarca, considerado pequeno para comportar um Júri de grande repercussão, o Desembargador Sylvio considerou que cabe ao Juiz Presidente manter a sobriedade do julgamento. “O que vai ocorrer na Sessão do Júri é um julgamento, apenas, e não um espetáculo midiático. Todos nós sabemos que o Tribunal do Júri comporta, pela dialética e pela forma, a transformação da Sessão em espetáculo, muitas vezes, onde, pela atenção midiática, as partes procuram sobrepor os seus talentos personalíssimos. Todavia, essa é uma das funções do Juiz Presidente, que deve impedir que a sobriedade e que a seriedade do julgamento pelo Tribunal do Júri se transforme em espetáculo.”

Também, em relação à segurança dos réus asseverou que cabe ao Estado zelar pela segurança de todos, como ocorreu ao longo da instrução do processo: “Os réus estão hoje sob proteção do Estado, nos últimos quatro anos eles participaram de toda a instrução do processo sob proteção do Estado e, também, participaram de audiências e atos judiciais sob a proteção do Estado.”

Ainda, o argumento de que serão 28 as testemunhas ouvidas no Plenário, fato que poderia impor a reserva de espaço separado, em razão da incomunicabilidade, também não entendeu ser motivo de deslocamento da competência do Tribunal do Júri. “Por certo, seria muito mais difícil manter a incomunicabilidade e seria muito mais oneroso ao Poder Judiciário, deslocar as 28 testemunhas para as Comarcas da região ou para a Capital do Estado, mantendo-as isoladas e incomunicáveis. Quanto ao argumento referente à imparcialidade dos jurados, não há fato concreto algum, apenas presunção genérica de imparcialidade.”

O desembargador Manuel José Martinez Lucas acompanhou o voto do relator.

O MP se manifestou contrário à mudança de local para julgamento, entendendo que deveria ser mantido em Três Passos.

Divergência

O desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto divergiu dos colegas, votando em favor do pleito da Juíza. “Não há como identificar se algum dos possíveis jurados, que serão sorteados na sessão plenária, não participou das manifestações anteriormente realizadas na cidade; não tenha se manifestado nas redes sociais sobre o fato ou que tenha algum vínculo com as pessoas ouvidas na fase inquisitorial e processual, o que causa a dúvida sobre a imparcialidade do júri, principal motivo para o pedido de desaforamento, pois fere diretamente o princípio constitucional do juízo natural. Não há, pois, possibilidade de haver um julgamento justo com o corpo de jurados parcial.”

Relembre o caso

O Caso Bernardo, como ficou conhecido, comoveu o país há quatro anos. Segundo a acusação formulada pelo MP, o menino Bernardo Uglione Boldrini, de apenas 11 anos de idade, foi morto com uma superdosagem da medicação midazolam, aplicada pela madrasta Graciele Ugulini.

Os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz e Edelvânia Wirganovicz, ajudaram a enterrar o corpo da criança em Frederico Westphalen, a cerca de 90 km de Três Passos, onde a família vivia. Leandro Boldrini, o pai da criança, teria sido o mentor do plano, de acordo com o MP.

Fonte: Rádio Alto Uruguai (com informações do TJ-RS)

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