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TRF4 julgará pedido para retomada do projeto de barragens que ameaçam o Salto do Yucumã

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia ofensiva do governo federal para retomar projeto binacional das barragens de Garabi-Panambi, no rio Uruguai

25 de abril de 2021
Parque Estadual do Turvo terá boa parte de sua área alagada, comprometendo o Salto do Yucumã, maior patrimônio natural e turístico da região Celeiro (Foto: Parque Estadual do Turvo / Divulgação)

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou nota na última semana, denunciando a ofensiva do governo federal para a retomada do projeto de construção do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi-Panambi, localizado no rio Uruguai, entre o Brasil e a Argentina. Na quarta-feira, 28 de abril, será julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, um pedido de apelação feito pelo IBAMA, Eletrobrás e União contra a decisão que impede os estudos para a construção do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi.

Caso seja efetivado, assinala o MAB, este será o maior complexo hidrelétrico da América Latina, alagando uma área de mais de 99 mil hectares (área maior que a usina de Belo Monte, no Norte do país), atingindo diretamente 12.600 pessoas de 19 municípios brasileiros, nas regiões Celeiro, Fronteira Noroeste e Missões, no Rio Grande do Sul, além de 16 municípios argentinos nas províncias de Misiones e Corrientes.

Ainda segundo o movimento, o número de atingidos pode ser ainda maior, ultrapassando 20 mil pessoas, considerando as distorções e omissões presentes nos estudos disponíveis. O Parque Estadual do Turvo, no município de Derrubadas, uma das principais áreas de preservação ambiental do RS, onde está localizado o Salto do Yacumã do Rio Uruguai, pode ter 60 hectares da sua área alagados e o Salto desaparecer, alerta o MAB.

O projeto, que data da década de 1980, consiste em dois barramentos, sendo o Garabi localizado nos municípios de Garruchos (Brasil e Argentina) e o Panambi entre os municípios de Alecrim (Brasil) e Panambi (Argentina). Nos últimos dez anos o projeto foi retomado e, a partir da luta dos atingidos por barragens e outros movimentos aliados, em 2015, a 1ª Vara da Justiça Federal de Santa Rosa emitiu liminar que suspendeu a continuidade dos estudos.

“Infelizmente, o Governo Bolsonaro se movimenta para retomar o projeto e o julgamento ocorrerá no próximo dia 28 de abril de 2021, de forma virtual, negando o direito básico da população atingida de acesso à informação e a garantia da plena participação nas decisões”, afirma o MAB. E acrescenta:

“O Governo Bolsonaro, invés de insistir neste projeto, deveria efetivar medidas emergenciais de proteção a vida do povo, que sofre com altos índices de desemprego, fome, miséria e com aumento das mortes pela Covid-19. Além do mais, o Brasil não necessita de novas hidrelétricas, pois possui, atualmente, mais de 30% de energia excedente em território nacional. O que justifica a construção de novas barragens é o interesse de grupos econômicos (multinacionais e bancos – capital financeiro) que veem no setor hidroenergético possibilidade de extrair altas taxas de lucro, com energia produzida a baixo custo através da água e vendida com base no preço do petróleo ou carvão. Vale ressaltar que, no Brasil, produzimos a energia mais barata, mas pagamos a 5ª tarifa mais cara do mundo. Esta ganância por lucro penaliza diariamente o povo brasileiro”.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens, o modelo energético brasileiro é injusto, autoritário e viola sistematicamente 16 direitos humanos fundamentais, como são apontados em relatório do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) de 2010. Direitos violados como o acesso à informação, à participação, à reparação justa, à livre organização, ao acesso à justiça, entre outros.

Diante desse quadro, o MAB está convocando toda a sociedade brasileira e argentina a “se somar na luta contra esta movimentação do Governo Bolsonaro, que obedece as empresas multinacionais da energia que querem se apropriar das nossas riquezas naturais para extrair altas taxas de lucros a custo da violação de direitos e dos impactos socioambientais”.

“Não precisamos deste tipo desenvolvimento excludente e injusto, defendemos a vida e um outro modelo energético e de desenvolvimento, no qual a água e a energia sirvam para soberania dos povos e não para os banqueiros e multinacionais”, conclui a nota assinada pela Coordenação Estadual do MAB no Rio Grande do Sul.

Municípios da Fronteira Noroeste e empresários lutam pela retomada do projeto

Em setembro de 2019, grupo formado por prefeitos e empresários, principalmente da região Fronteira Noroeste, buscaram se mobilizar em favor da retomada dos estudos e da concretização do projeto.

À época, o presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa e prefeito de Tuparendi, Leonel Petry, disse que a entidade havia emitido procuração à empresa DGE Energias Renováveis para que representasse a região perante o governo federal e o Tribunal Regional Federal, com informações técnicas sobre os empreendimentos.

Representantes da empresa estiveram reunidos com empresários e políticos na Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária (Acisap) de Santa Rosa, naquele mesmo mês. “Queremos a retomada dos estudos. Se não mostrarem a viabilidade, tudo bem, mas precisamos deles. As barragens devem trazer crescimento econômico para a região”, disse o prefeito de Tuparendi, em 2019.

Fonte: Rádio Alto Uruguai - com informações do site Sul 21 e MAB

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