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Três Passos: Vereadores se reúnem com secretários e reforçam pedido de novo calendário para pagamento de tributos municipais

Membros da Câmara de Vereadores pedem que parcelamento de IPTU, ISS e alvarás seja alongado até o final do ano

16 de maio de 2020
Encontro aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores (Foto: Câmara Municipal de Vereadores / Divulgação)

Na tarde de quinta-feira (14), vereadores de Três Passos mantiveram reunião com a secretária de Finanças do município, Ilse Pediriva, e com o secretário de Planejamento, Carlos Borscheid, que também acumula, desde o mês passado, a pasta da Saúde.

No encontro, o vereador Vinicius Araujo, um dos proponentes da reunião, reforçou aos secretários o pedido de indicação, formulado por ele e apoiado pelos demais vereadores do município, ainda em abril, que sugeria ao poder executivo que apresentasse um calendário alternativo de pagamento de tributos municipais, tais como IPTU, ISS e alvarás. Inclusive, um projeto de lei foi aprovado pela Câmara (Projeto de Lei nº 21/20), em abril, autorizando o executivo a emitir um decreto que prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas (Decreto Municipal nº 37/2020, emitido no dia 27 de abril). Porém, na avaliação dos vereadores, o decreto não atende às necessidades dos contribuintes, se limitando a prorrogar os prazos de vencimentos das dívidas a partir de 21 de março de 2020 até 21 de abril de 2020, para o dia 29 de maio de 2020.

Com essa determinação, o prazo do IPTU não foi alterado, tanto que a primeira parcela teve vencimento no início desta semana.

O vereador Vinicius Araujo citou uma série de municípios do Rio Grande do Sul que apresentaram um novo cronograma de vencimentos, prorrogando as datas para pagamento de tributos para o segundo semestre, casos de Passo Fundo, Garibaldi, Sapiranga, Santa Maria e Santo Augusto, por exemplo.

Segundo o vereador, muitos destes municípios, inclusive, editaram essa modificação já com as cobranças em andamento, modificando os prazos a partir da segunda parcela do IPTU. Desta maneira, sugeriu que a Secretaria de Finanças de Três Passos adote a mesma estratégia, incluindo o pagamento de ISS e alvarás.

No caso da prefeitura de Santa Maria, o vereador Vinicius explicou que a administração daquele município entrou em contato com os bancos, que aceitaram receber o pagamento através dos carnês que já haviam sido impressos, mesmo com o pagamento sendo efetivado em datas posteriores, sem acrescer juros aos contribuintes.

A secretária de Finanças de Três Passos repassou aos vereadores que o município vem estudando formas de também alongar estes parcelamentos e que, nos próximos dias, deverá apresentar um novo calendário. Ela disse que os pagamentos da primeira parcela, muitos inclusive com quitação em cota única, ficaram próximos, percentualmente, ao que foi recebido no ano passado. Mas a partir de um levantamento mais preciso, na próxima semana, deverá ser apresentado novos prazos.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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