Três Passos: Saiba quem são os candidatos e os detalhes sobre a eleição ao Conselho Tutelar marcada para domingo – Rádio Alto Uruguai | FM 92,5 – FM 106,1
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Três Passos: Saiba quem são os candidatos e os detalhes sobre a eleição ao Conselho Tutelar marcada para domingo

Onze candidatos, sendo seis mulheres e cinco homens, estão concorrendo no processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares em Três Passos

1 de outubro de 2019
Urnas eletrônicas serão utilizadas de forma inédita na eleição para o conselho

Dez candidaturas, sendo seis mulheres e quatro homens, estão concorrendo no processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares em Três Passos. O período liberado para campanha encerrou nesta terça-feira, dia 1º de outubro.

A eleição acontecerá de forma unificada, em todo o país, no domingo, dia 6 de outubro. O COMDICA – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes é o organismo responsável pelo processo, através de uma Comissão Especial Eleitoral.

Candidaturas homologadas e respectivos números (o candidato de número 102 teve seu registro impugnado pela comissão eleitoral):
101 – Andrea Regina Ribeiro
103 – Claudia Solange de Moura
104 – Bruna Andressa de Abreu Wink
105 – Júlio Olímpio Junges
106 – Juvelita Martins Rempel
107 – Claudio Antunes do Nascimento
108 – Edílio Rogério Pires
109 – Gilberto Rocha Mendonça
110 – Maria Inês da Rosa Freitas
111 – Gilceia Viana

Votação com urnas eletrônicas

As onze candidaturas classificadas e homologadas passaram por uma prova escrita e eliminatória, que foi realizada por 20 candidatos, no dia 6 de julho. Como a eleição este ano será realizada com urnas eletrônicas que serão cedidas pela Justiça Eleitoral, os onze candidatos têm uma numeração específica para fazer a campanha. Seus respectivos números foram sorteados no último dia 2 de agosto, pelo COMDICA.

Os cinco conselheiros tutelares eleitos terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020, permitida uma recondução em caso de nova eleição, na qual concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. Na eleição também serão definidos os cinco conselheiros suplentes, pela ordem de votação.

Data da eleição, local de votação e quem está apto a votar

As eleições acontecerão dia 06 de outubro, das 8h às 17h. Em Três Passos, o local de votação será o Instituto Estadual de Educação Érico Veríssimo.

Podem votar os maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do Município, até três meses antes do processo de eleição, devendo o eleitor apresentar, por ocasião da votação, o título de eleitor ou documento oficial com foto. Neste caso, porém, o voto é facultativo.

No dia do pleito, os eleitores poderão escolher e votar em até cinco nomes. Se escolherem menos do que cinco nomes, os votos serão validados da mesma forma.

Atribuições do Conselho Tutelar

Entre as várias atribuições do Conselheiro Tutelar estão: atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas em Lei; promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto: requisitar serviços públicos no âmbito do Município, nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judicial nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; ou encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

Carga horária

O conselheiro tutelar exercerá suas funções durante todo o horário de expediente do Conselho Tutelar, de segundas a sextas-feiras, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. Ainda deverá exercer suas atividades nos horários de plantão nos dias de semana, à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as 24 horas do dia, conforme escala de horários de atendimento.

Remuneração

Os cinco membros titulares do Conselho Tutelar receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 1.485,73. São assegurados aos conselheiros tutelares, ainda, os seguintes direitos: férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço sobre a remuneração mensal; e 13ª gratificação, a ser paga no mês de dezembro de cada ano.

Mesários

Para a organização e plena realização da eleição, no dia 6 de outubro, também já foram definidas as 24 pessoas que atuarão como mesários. Todos foram indicados por órgãos públicos ou entidades sociais do município.

VEDAÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELOS CANDIDATOS:

Recomenda-se que sejam observadas as cautelas e vedações abaixo elencadas, relacionadas à campanha eleitoral e ao dia da eleição, sem prejuízo de outras previstas na legislação local, sob pena de adoção de medidas administrativas e criminais cabíveis:

1. É vedada a propaganda:
a. Vinculada direta ou indiretamente a partido político ou que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso;
b. Que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;
c. Feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda;
d. Que prejudique a higiene e estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito;
e. Que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
f. De qualquer natureza, que for veiculada por meio de pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (cinema, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada), inclusive de postes de iluminação pública e sinalização do tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos;
g. Que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública;
h. De qualquer natureza colocada em árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes causem dano;
i. Mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular;

2. É vedado, ao longo da campanha eleitoral:
a. Confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cesta básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor;
b. A realização de showmício e de evento assemelhado para a promoção dos candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar o comício ou reunião eleitoral;
c. Utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios;
d. O uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou economia de sociedade mista;
e. A contratação ou utilização, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para a distribuição de material de campanha em vias públicas, residências de eleitores e estabelecimentos comerciais.

3. É também vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, cuja cessão deve ser espontânea e gratuita;

4. No dia da eleição é ainda vedado aos candidatos e seus prepostos:
a. O uso de auto- falantes e amplificadores de som ou a promoção comício ou carreata;
b. A arregimentação de eleitores ou a propaganda de boca de urna;
c. Transporte de eleitores;
d. Até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos

5. É vedado, aos fiscais dos candidatos, nos trabalhos de votação, a padronização do vestuário.

Para maiores informações, dúvidas e encaminhamentos de denúncias de violação das regras de campanha, podem entrar em contato com a Comissão Especial Eleitoral, ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Rua Duque de Caxias, n°555B, Centro, fone: 3522- 0413, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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