Três Passos: Projeto de lei reforça fiscalização e multas para evitar proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti – Rádio Alto Uruguai | FM 92,5 – FM 106,1
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Três Passos: Projeto de lei reforça fiscalização e multas para evitar proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti

Administração municipal encaminhou à Câmara de Vereadores sugestão de lei que prevê cobrança de multas para infrações sanitárias

18 de maio de 2019
Projeto de lei irá reforçar o trabalho de fiscalização realizado pelos profissionais agentes de endemias e de saúde (Foto: Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Três Passos)

Um grande avanço no controle de doenças transmitidas pelos vetores da febre amarela, febre chikungunya, zika vírus e dengue no município de Três Passos foi apresentado na manhã desta sexta-feira (17), pela Administração Municipal.
Em evento realizado no gabinete do centro administrativo, o prefeito José Carlos Amaral, juntamente com o vice-prefeito Jorge Dickel, apresentou o Projeto de Lei nº 034/2019, que estabelece normas, competências e obrigações contra a proliferação dessas doenças, prevendo a implementação de ações de fiscalização, prevenção e erradicação do mosquito Aedes aegypti.

Conforme explicou o prefeito, e o que é destacado no próprio projeto, o mosquito representa uma ameaça à saúde da população, tendo a iniciativa o objetivo de contribuir para a efetivação dos programas e políticas nacionais, estaduais e municipais de combate a este vetor. “Não podemos ficar sem legislação para aqueles que insistem na omissão de cuidados e em contribuir na prevenção, sendo esta medida necessária para não agravar a situação. Neste sentido, quero que a comunidade entenda que chegamos ao limite da orientação, o que não deixaremos de fazer, mas a partir de agora a comunidade terá de fazer a sua parte”, salientou o prefeito.

Entre as obrigações contidas nos seus 21 artigos, o projeto de lei, prevê a pena de multa com pagamento da quantia fixada pela autoridade de saúde em procedimento administrativo. As multas, conforme o Artigo 15, serão estabelecidas em URM ou índice que venha a substituí-la, e terão os seguintes valores: multa de 100 URMs para infrações leves; e de 600 URMs para infrações graves. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

O artigo 16 destaca o que considera-se infração sanitária no âmbito municipal, além daquelas já previstas na legislação federal, sendo estas classificadas em grupo, de acordo com a natureza da infração.

Na ocasião, o Projeto de Lei foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Vinicius Araujo, que elogiou a iniciativa, prometendo fazer tramitar pela Casa com a máxima urgência a iniciativa do Executivo. O próprio vereador havia realizado um pedido de indicação ao executivo, na última sessão plenária, sugerindo a implementação de um projeto que reforçasse o trabalho de controle do mosquito Aedes aegypti, que foi apoiado por outros sete vereadores. O comitê local de monitoramento e combate à dengue também fez um pedido no mesmo sentido.

Participaram do ato desta sexta-feira, representantes dos conselhos municipais de saúde, do comitê gestor de combate e monitoramento à dengue, de entidades e secretarias municipais.

Fonte: Rádio Alto Uruguai e Administração Municipal de Três Passos

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