Contato Whatsapp:
Contato Whatsapp:
Clima

Humaitá-RS

Clima

São Martinho-RS

Clima

Três Passos-RS

Clima

Crissiumal-RS

Três Passos: Presidente da Câmara de Vereadores promulga três leis municipais

Projetos, de origem legislativa, foram vetados pelo poder executivo, mas os vetos foram derrubados pelo plenário da Câmara

26 de abril de 2022
Vereador, Edivan Baron, presidente da Câmara Municipal de Três Passos (Foto: Divulgação)

Mais uma vez a presidência da Câmara de Vereadores de Três Passos sanciona projetos de lei de origem legislativa, após veto do poder executivo e derrubada do veto, em plenário, pelos vereadores.

Durante a sessão ordinária realizada no dia 7 de março de 2022, foram aprovados por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Três Passos, o projeto de lei legislativa nº 1, de 2022, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Três Passos/RS, o Projeto de lei legislativa nº 2, de 2022, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS e o Projeto de lei legislativa nº 3, de 2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, todos projetos de autoria do vereador Flavio Habitzreiter (Polenta), do PTB. Após o trâmite legislativo, os projetos foram enviados ao Poder Executivo, para sanção.

Entretanto, o parecer do prefeito, Arlei Tomazoni, foi contrário, e ele acabou vetando os três projetos de lei de iniciativa do poder legislativo. Os vetos foram derrubados por maioria absoluta dos votos durante a sessão ordinária realizada no dia 18 de abril. Posteriormente, os projetos retornaram ao poder executivo para serem promulgados dentro do prazo de 48 horas.

Passado esse prazo, e não havendo nenhuma manifestação por parte do poder executivo, abriu-se a possibilidade para que o próprio presidente da Câmara de Vereadores, Edivan Baron (PTB), promulgasse as leis no dia 22 de abril, fazendo com que passassem a vigorar desde o ato de sua assinatura, conforme publicações legais.

Para saber mais sobre as Leis acesse:
* Lei Municipal nº 5.728/2022:
https://leismunicipais.com.br/a1/rs/t/tres-passos/lei-ordinaria/2022/573/5728/lei-ordinaria-n-5728-2022-cria-o-banco-municipal-de-materiais-ortopedicos-no-municipio-de-tres-passos-rs

* Lei Municipal nº 5.729/2022:
https://leismunicipais.com.br/a1/rs/t/tres-passos/lei-ordinaria/2022/573/5729/lei-ordinaria-n-5729-2022-dispoe-sobre-a-disponibilizacao-e-identificacao-de-brinquedos-adaptados-para-criancas-com-deficiencia-inclusive-visual-ou-com-mobilidade-reduzida-em-espacos-publicos-municipais-de-tres-passos-rs

* Lei Municipal nº 5.730/2022:
https://leismunicipais.com.br/a1/rs/t/tres-passos/lei-ordinaria/2022/573/5730/lei-ordinaria-n-5730-2022-dispoe-sobre-a-instalacao-de-cameras-de-monitoramento-de-seguranca-nas-escolas-publicas-municipais-e-cercanias

Fonte: Rádio Alto Uruguai

A melhor programaçãoonline

Selecione a rádio
Copyright 2022 ® - Todos os direitos reservados