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Três Passos: Ouvidoria registrou até o momento 46 denúncias de eventual descumprimento do decreto de calamidade pública

Para o ouvidor do Município, Paulo Farias, o volume de denúncias apresentado está acima da expectativa inicial

24 de março de 2020
Denúncias devem ser encaminhadas à Ouvidoria (Foto: Divulgação)

No primeiro dia útil que passou a vigorar o Decreto Municipal de Calamidade Pública (21/2020), a Ouvidoria da Prefeitura recebeu cerca de 100 ligações telefônicas e contatos via WhatsApp. O canal, a partir desta segunda, 23, foi disponibilizado para que o cidadão relatasse denúncias em relação a estabelecimentos que eventualmente estivessem em desacordo com as determinações do decreto, bem como, apresentasse suas dúvidas acerca da deliberação assinada no último sábado, 21, pelo prefeito José Carlos Amaral e que estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Das demandas propostas, entre ontem e até às 9h de hoje, foram formalizadas 46. Uma força tarefa, composta por servidores municipais integrantes das áreas de tributação, de vigilância sanitária e de meio ambiente, esta vistoriando todos os locais apontados nas denúncias. Neste primeiro momento, os fiscais estão orientando os proprietários para que sigam as normas ou nos casos em que não é permitido o exercício da atividade, que cumpram a determinação de fechar os estabelecimentos. Nos casos reincidentes estes estabelecimentos poderão ser enquadrados na Lei Municipal nº 3.211/ 1995, que institui o Código de Posturas Municipal, onde estão previstas as penalidades de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Conforme o responsável pela Ouvidoria do Município, Paulo Farias, o volume de denúncias apresentado está acima da expectativa inicial. Segundo ele esperava-se uma maior conscientização das pessoas, especialmente de proprietários de estabelecimentos comerciais, quando ao cumprimento do decreto de calamidade pública. “As determinações estão sendo amplamente divulgadas e a necessidade de engajamento de todos no combate ao coronavírus já está inserida na nossa rotina, por isso este número de denúncias surpreende negativamente”, acentua o ouvidor.

O telefone da Ouvidoria segue a disposição da comunidade. O número é o 9-9979-0444.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Três Passos

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