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Três Passos: Onze candidatos disputam a eleição para o Conselho Tutelar no município

São seis mulheres e cinco homens que tiveram os registros homologados. Eleição este ano será com utilização de urna eletrônica

8 de agosto de 2019
Pela primeira vez serão utilizadas urnas eletrônicas na eleição para o Conselho Tutelar (Foto: Agência Brasil)

Onze candidatos, sendo seis mulheres e cinco homens, estão concorrendo no processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares, em Três Passos. O período de campanha iniciou no dia 1º de agosto e seguirá até 1º de outubro. A eleição acontecerá de forma unificada, em todo o país, no dia 6 de outubro. O COMDICA – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes é o organismo responsável pelo processo, através de uma Comissão Especial Eleitoral.

Candidaturas homologadas e respectivos números:

101 – Andrea Regina Ribeiro
102 – Nestor Aloísio Weschenfelder
103 – Claudia Solange de Moura
104 – Bruna Andressa de Abreu Wink
105 – Júlio Olímpio Junges
106 – Juvelita Martins Rempel
107 – Claudio Antunes do Nascimento
108 – Edílio Rogério Pires
109 – Gilberto Rocha Mendonça
110 – Maria Inês da Rosa Freitas
111 – Gilceia Viana

Votação com urnas eletrônicas
As onze candidaturas classificadas e homologadas passaram por uma prova escrita e eliminatória, que foi realizada por 20 candidatos, no dia 6 de julho. Como a eleição este ano será realizada com urnas eletrônicas que serão cedidas pela Justiça Eleitoral, os onze candidatos têm uma numeração específica para fazer a campanha. Seus respectivos números foram sorteados no último dia 2 de agosto, pelo COMDICA.

Os cinco conselheiros tutelares eleitos terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020, permitida uma recondução em caso de nova eleição, na qual concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. Na eleição também serão definidos os cinco conselheiros suplentes, pela ordem de votação.

Data da eleição, local de votação e quem está apto a votar

As eleições acontecerão dia 06 de outubro, das 8h às 17h. Em Três Passos, o local de votação será o Instituto Estadual de Educação Érico Veríssimo.

Podem votar os maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do Município, até três meses antes do processo de eleição, devendo o eleitor apresentar, por ocasião da votação, o título de eleitor ou documento oficial com foto. Neste caso, porém, o voto é facultativo.

No dia do pleito, os eleitores poderão escolher e votar em até cinco nomes. Se escolherem menos do que cinco nomes, os votos serão validados da mesma forma.

Atribuições do Conselho Tutelar

Entre as várias atribuições do Conselheiro Tutelar estão: atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas em Lei; promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto: requisitar serviços públicos no âmbito do Município, nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judicial nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; ou encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

Carga horária

O conselheiro tutelar exercerá suas funções durante todo o horário de expediente do Conselho Tutelar, de segundas a sextas-feiras, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. Ainda deverá exercer suas atividades nos horários de plantão nos dias de semana, à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as 24 horas do dia, conforme escala de horários de atendimento.

Remuneração

Os cinco membros titulares do Conselho Tutelar receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 1.485,73. São assegurados aos conselheiros tutelares, ainda, os seguintes direitos: férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço sobre a remuneração mensal; e 13ª gratificação, a ser paga no mês de dezembro de cada ano.

Mesários

Para a organização e plena realização da eleição, no dia 6 de outubro, também já foram definidas as 24 pessoas que atuarão como mesários. Todos foram indicados por órgãos públicos ou entidades sociais do município.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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