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Três Passos: Legislativo promulga lei para divulgação de lista de pacientes que aguardam consultas e exames

Projeto havia sido vetado pelo prefeito, mas o veto foi derrubado em sessão plenária que ocorreu na última semana

14 de junho de 2021
Paulinho Sattler, presidente do poder legislativo de Três Passos (Foto: Assessoria de Comunicação / Câmara de Vereadores)

O Projeto de Lei Legislativa nº 03/2021, de autoria do vereador Paulinho Sattler (PDT), que “dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos” foi aprovado por unanimidade pelos vereadores do município, em 19 de abril.

Posteriormente o projeto foi vetado pelo prefeito, Arlei Tomazoni, sendo que o veto foi derrubado por maioria absoluta dos vereadores, em sessão plenária, no dia 7 de junho. Após isso, o prefeito ainda tinha o prazo de 48 horas para promulgar a lei.

Devido ao esgotamento deste prazo, o presidente do Poder Legislativo, o próprio vereador Paulinho Sattler, assinou a promulgação da lei na tarde de sexta-feira, dia 11 de junho.

Na promulgação, a proposição ganhou a denominação Lei Municipal nº 5.631, com a qual seguiu para publicação no Diário Oficial.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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