O Poder Judiciário da comarca de Três Passos comunicou, através de nota, nesta terça-feira (17) que, conforme Resolução 02/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do RS, o horário de expediente está ocorrendo das 12h às 19 horas, pelo período de 30 dias. Esse horário excepcional iniciou ontem.

Todas as audiências dentro do período compreendido na resolução, estão canceladas, inclusive as audiências noturnas do juizado especial cível. As medidas são válidas pelo período inicial de 30 dias.

Há orientação no sentido de que se evite o fluxo do público em geral nos prédios dos fóruns. Desta maneira, as pessoas somente devem se deslocar até o fórum em casos de necessidade extrema. Eventuais dúvidas podem ser sanadas por telefone ou e-mail.

Justiça Eleitoral sem atendimento presencial até o fim do mês
Ainda no âmbito do judiciário local, foi comunicado nesta terça-feira, que está suspenso o atendimento presencial no âmbito da 86ª Zona Eleitoral, junto ao Fórum de Três Passos, no período compreendido entre 17 e 31 de março.

Ficam a disposição dos eleitores ou dirigentes partidários, para dúvidas e esclarecimentos, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19 horas, os seguintes contatos telefônicos: 9-9661-4779 ou 9-9661-4367.

A 86ª Zona Eleitoral abrange os municípios de Bom Progresso, Esperança do Sul, Tiradentes do Sul e Três Passos.

Defensoria Pública do Estado suspende atendimentos presenciais como prevenção à disseminação do coronavírus

Em ordem de serviço publicada na segunda-feira (16), o defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt, determinou a suspensão dos atendimentos presenciais nas sedes da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) para os próximos 30 dias. Serão atendidos apenas casos urgentes (com risco à vida, à saúde ou à liberdade ou que possam implicar o perecimento de direito), mediante agendamento telefônico prévio. A medida foi tomada como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Os atendimentos não urgentes agendados serão reagendados e os assistidos avisados por SMS ou contato telefônico. Os atendimentos em ambientes prisionais e de internação socioeducativa estão vedados, exceto em casos urgentes.

Assim como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), a Defensoria Pública adotará o horário de expediente das 12h às 19h, ininterruptamente. Todas as sedes da Defensoria Pública permanecerão fechadas ao público, que deverá realizar o agendamento de atendimento urgente por telefone.

Nova ordem de serviço amplia medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito do Ministério Público

Foi publicada nesta terça-feira, 17, a Ordem de Serviço de nº 06/2020, que estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

As medidas incluem a alteração no expediente de todas as sedes do MP a partir desta terça-feira, que passará a ser, temporariamente, das 12h às 19h, e restrição de acesso às dependências das MPRS a membros, servidores ativos, estagiários, voluntários, terceirizados e pessoas estritamente convocadas ou autorizadas para comparecer a atendimentos e a reuniões.

Nas medidas também estão previstas a suspensão de audiências em procedimentos extrajudiciais, a critério do membro do MP, menos em casos de risco de perecimento ou perda do direito.

Tais medidas adotam por critério as orientações técnicas da Organização Mundial de Saúde, bem como estão em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, podendo ser prorrogadas e/ou alteradas acaso necessário, diante de eventual mudança do cenário, que será monitorado e atualizado diariamente.