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Três Passos: Estabelecimentos comerciais terão de preencher formulário no site da Prefeitura

Medida busca intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento das medidas previstas no decreto municipal que flexibiliza o funcionamento de algumas atividades

31 de março de 2020
Formulário está disponível no site da Prefeitura (Foto: Prefeitura de Três Passos / Reprodução)

A Prefeitura de Três Passos implementou o formulário do Plano de Contingência para os estabelecimentos comerciais, de serviço e indústrias que estão em funcionamento durante o período de calamidade pública.

A medida foi lançada hoje, através do Decreto Municipal nº 26/2020, assinado pelo prefeito, José Carlos Amaral. O objetivo, segundo ele, é “intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento das medidas previstas no decreto, sobretudo no que diz respeito às limitações e regras impostas”.

O proprietário do estabelecimento precisa preencher o formulário online, que está disponível no site da Prefeitura, localizado logo no cabeçalho da página, no endereço eletrônico: www.trespassos-rs.com.br.

Após o preenchimento online, que leva cerca de três minutos, o formulário é enviado pela própria plataforma. O estabelecimento ainda precisa disponibilizar cópia deste formulário, em local de fácil visão e acessível, para consulta do consumidor e da Fiscalização Municipal.

A procuradora geral do Município, Geciana Seffrin, ressalta que o preenchimento do formulário é obrigatório. “A empresa que estiver em funcionamento e não preencher o formulário estará exposta às mesmas penalidades aplicadas ao descumprimento do decreto”, afirma.

O decreto pode ser consultado, em sua íntegra, no site do Município: www.trespassos-rs.com.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Três Passos

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