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Três Passos: Edital da Lei Aldir Blanc será publicado na próxima semana. Cadastro já pode ser feito

Tanto trabalhadores individuais, como espaços culturais, já podem se cadastrar em link, no site da Secretaria Estadual da Cultura (Sedac)

28 de agosto de 2020
Cadastrp já pode ser feito em plataforma no site da Secretaria de Estado da Cultura (foto: Divulgação)

A Rádio 92 FM realizou uma importante entrevista na manhã desta sexta-feira (28), por telefone, durante o programa Atividade, com o secretário de Planejamento de Três Passos, José Carlos Bourscheid, e com o professor e servidor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo (SMEC), Laerte Volino.

Eles estão coordenando todo o processo de viabilização da Lei Aldir Blanc no âmbito do município de Três Passos, a partir de um trabalho que envolve as secretarias de Educação e Cultura, Planejamento, Procuradoria Geral, Assistência Social e Finanças.

A Lei Aldir Blanc, aprovada em nível nacional, institui ações emergenciais para o setor cultural, muito penalizado neste momento de pandemia.

A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) já está com uma plataforma virtual que pode ser acessada, tanto pelos trabalhadores em cultura, como pelos espaços culturais e empresas que trabalham na área cultural, para realizar o cadastramento: www.cultura.rs.gov.br.

Na próxima semana será editado o decreto municipal e um plano de ação, prevendo as regras e como será efetivada a lei em nível local, e essa documentação será protocolada na plataforma Mais Brasil, para o credenciamento que o município terá de fazer junto ao Ministério do Turismo.

A partir do momento em que o decreto seja editado (através de um modelo que está sendo estruturado em conjunto pela DPM e pela Famurs, que servirá de orientação para todos os municípios), haverá uma agilização no processo de cadastramento do município na plataforma do governo federal, e uma maior clareza nas informações para todos os interessados.

Profissionais pessoas físicas, já podem fazer o seu cadastramento na plataforma disponibilizada pelo governo estadual: cultura.rs.gov.br. Caso esses interessados não estejam recebendo o auxílio emergencial de R$ 600,00, instituído pelo governo federal, que já está sendo pago, esses trabalhadores da cultura terão direito a receber três parcelas de R$ 600,00.

No caso dos espaços culturais, poderão ser beneficiados, em nível local, etnias, CTGs, casas de festas, pubs, cinema, escolas de música, escolas de dança, escola de capoeira, grupos teatrais, entre outras. Eles também terão de utilizar a plataforma já disponibilizada pelo Estado para o cadastramento. Porém, neste caso, será o município que irá fazer o repasse entre R$ 3 mil a R$ 10 mil. Esses recursos somente poderão ser utilizados para custeio desses locais, como custos de energia elétrica, água, telefone, internet, aluguel, entre outros.

Dos pouco mais R$ 191 mil que serão destinados para Três Passos, pelo menos 20% precisam ser distribuídos através de editais.

A partir de terça-feira, dia 1º de setembro, a SMEC e a Secretaria de Planejamento, através do trabalho do Laerte Volino e do José Carlos Bourscheid, estarão atendendo as pessoas na prefeitura municipal, ou através de contato por telefone e whats, para que possam ser sanadas as dúvidas, auxiliando no cadastro que deve ser feito, tanto em nível estadual como local.

Também haverá um cronograma de repasse por parte do governo federal. Após o município atender às exigências do Ministério do Turismo e da Secretaria Nacional de Cultura, com homologação e aprovação do pedido que será feito através da plataforma Mais Brasil, a União terá dez dias para repassar o dinheiro.

O recurso será depositado no Banco do Brasil, instituição financeira que irá fazer o pagamento aos beneficiários.

Bourscheid lembrou que houve uma cobrança quanto a uma suposta demora do município em aderir à lei. Porém, de acordo com ele, não havia uma clareza de como os espaços culturais e os trabalhadores da cultura teriam de se cadastrar, nem por qual plataforma.

O governo federal terá até 26 de outubro para efetivar o repasse aos municípios contemplados.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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