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Três Passos: CPI define relação de documentos e informações solicitadas ao Executivo Municipal

Treze itens foram relacionados no pedido de informações à administração municipal

3 de julho de 2018
CPI foi instalada na Câmara para investigar supostas irregularidades em cumprimento de horário de trabalho nos postos de saúde (Foto: Câmara de Vereadores/Arquivo)

Na última quinta-feira (28) aconteceu a segunda reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara de Vereadores de Três Passos para apurar supostas irregularidades no cumprimento de horário de trabalho por parte de profissionais que trabalham em Postos de Saúde do município. No encontro foi definida a pauta de trabalho da comissão, que é integrada pelos vereadores Edivan Baron (PTB), presidente; Flavio Habitzreuter (PTB), relator; e Arlei Tomazoni (PSDB), vice-presidente.

Primeiramente estão sendo requisitados documentos e informações ao Executivo Municipal, para a partir disso ser feita análise e definição sobre a necessidade de oitiva de depoimentos. Treze itens foram relacionados no pedido.

Relação dos documentos e informações que serão solicitados:
1.-) Relação de funcionários que atuam nos ESF’s, com função, carga horária, horário de trabalho e endereço do ESF.
2.-) Cópia dos registros de ponto dos funcionários.
3.-) Relação dos funcionários que têm gratificação por cargo de chefia, cumprimento de horário ou outros.
4.-) Se existe banco de horas nos ESF’s.
5.-) Horário de atendimento dos ESF’s.
6.-) Relação nominal das pessoas atendidas em cada ESF, com o tipo de atendimento e horário do atendimento.
7.-) Cópias dos recibos de salários de todos os funcionários que atuam nos ESF’s.
8.-) Qual a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde; quantos postos de saúde fazem parte da Secretaria Municipal de Saúde.
9.-) Qual servidor/empregado público compõe cada parte desta estrutura e qual a função que cada um destes servidores desempenha.
10.-) Quais profissionais compõem especificamente uma unidade/posto de saúde.
11.-) Disponibilização da cópia da portaria de nomeação/contrato administrativo de todos os servidores/empregados públicos que atuam nos postos de saúde.
12.-) Informação sonbre existência de um responsável pelo gerenciamento dos recursos humanos da Secretaria Municipal da Saúde; em caso positivo, indicar nominalmente quem é o profissional.
13.-) Informar se existe lei, decreto, regulamento ou qualquer outra normatização que trate sobre o cumprimento de carga horária dos servidores/empregados públicos municipais e, de forma específica, na Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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