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Três Passos: Câmara vota nesta segunda-feira projeto de lei que aumenta responsabilização por casos de proliferação do Aedes aegypti

Casos confirmados de dengue no município já atingem 54 pessoas

27 de maio de 2019
Projeto visa reforçar ações que são desenvolvidas por agentes de saúde e de endemias (Foto: Arquivo)

De acordo com atualização realizada nesta segunda-feira (27) pela Secretaria Municipal de Saúde de Três Passos e comitê local de monitoramento e combate à dengue, chegou a 54 o número de casos confirmados da doença no município este ano. São 118 casos notificados, sendo que 15 foram descartados e outras 49 pessoas estão aguardando o resultado dos exames encaminhados ao Lacen (Laboratório Central do Estado) ou aguardando para realizar a coleta.

Devido ao surto de dengue no município, a Câmara de Vereadores de Três Passos estará votando hoje à noite, projeto de lei apresentado pela administração municipal, que prevê a implementação de ações de fiscalização, prevenção e erradicação do mosquito Aedes aegypti, inclusive com pena de multa a quem infringir as obrigações delimitadas na lei.

A lei prevê multas de 100 URMs para infrações leves e de até 600 URMs para infrações graves, sendo que no caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Para estabelecimentos comerciais, a lei prevê também suspensão temporária da autorização de funcionamento, por 30 dias, interdição total ou parcial do estabelecimento para cumprimento das recomendações sanitárias e até a cassação da autorização de funcionamento.

A expectativa é de que o projeto seja aprovado por unanimidade, após ter sido analisado pelas comissões permanentes na última quinta-feira, quando foram avaliados sua constitucionalidade e questões vinculadas com o orçamento.

Prefeitura não recolherá mais entulhos

A prefeitura ainda alerta a comunidade de que não serão mais recolhidos entulhos depositados em frente às residências, em ação que iniciou no dia 18 de maio (o Dia D de combate à Dengue) e teve continuidade durante a última semana.

Mais de 90 toneladas de entulhos e lixos diversos foram recolhidos em todos os bairros da cidade, a partir de trabalho feito por servidores da prefeitura municipal.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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