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Três Passos: Câmara de Vereadores realizará sessões extraordinárias esta semana

Nesta quarta-feira, projeto de lei complementar 03/2018 será lido. Na quinta-feira, nove projetos serão debatidos na reunião das Comissões Permanentes, e na sexta-feira, algumas matérias serão votadas

25 de abril de 2018
Matérias que alteram legislações sobre o plano de saúde para servidores e dependentes, são as mais polêmicas

A Câmara de Vereadores de Três Passos realiza nesta quarta-feira (25), a partir das 17 horas, sessão plenária extraordinária convocada pela presidência do legislativo para fazer a leitura do projeto de lei complementar nº 3/2018, enviado pelo Executivo Municipal, que busca alterar o Estatuto dos Servidores no tocante ao plano de saúde e seu custeio dos servidores e dependentes.

Em função disso, amanhã, quinta-feira, às 17h, acontece a reunião das Comissões Permanentes, em que os vereadores analisarão nove projetos de lei:

– PL 28/18 – Retira o direito ao recebimento das cestas básicas do conselheiros tutelares e estagiários.
– PL 27/18 – Dispõe sobre regularização fundiária de 68 terrenos localizados no Bairro Frei Olímpio.
– PL 26/18 – Dispõe sobre a contribuição de melhoria proveniente de asfaltamento a ser feito em trechos das Ruas Washington Luiz e Roque Gonzales.
– PL 25/18 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com operadora de plano de saúde.
– PLC 2/18 – Altera o Código Tributário Municipal, incluindo a previsão de multa para o comércio ambulante que reincidir na venda dos seus produtos sem o devido pagamento da taxa de licença.
– PLL 2/18 – Autoriza o Poder Legislativo a custear plano de saúde aos servidores e agentes políticos.
– PL 24/18 – Altera a composição do Conselho Municipal de Cultura, incluindo o Movimento Pró-Arte.
– PRE 1/18 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, incluindo as regras do orçamento impositivo, já previsto na Lei Orgânica do Município.
– PL 14/18 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no interior do nosso Município.

Na sexta-feira (27), às 18h, acontece outra sessão extraordinária, convocada para a votação do projeto de lei nº 25/18, do projeto de lei legislativa nº 2/18 e do projeto de lei complementar nº 3/18, desde que recebam pareceres técnicos favoráveis das Comissões Permanentes.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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