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Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre soltura de condenados em segunda instância

Presidente do STF aceitou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge

20 de dezembro de 2018
Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, no início da noite de ontem (19). Ele aceitou recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ex-presidente Lula poderia ser um dos beneficiados pela decisão.

Toffoli alegou que sua determinação, também monocrática, visa “evitar grave lesão à ordem e segurança pública”. Conforme ele, dezenas de milhares de presos após julgamento em segunda instância poderiam ser soltos.

Com a decisão, a liminar de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu Toffoli.

Fonte: Correio do Povo

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