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Seara/JBS em Três Passos irá testar todos os seus trabalhadores

Decisão foi proferida na última segunda-feira (22), pela Vara do Trabalho de Três Passos, atendendo parcialmente um pedido formulado pelo MPT-RS

24 de junho de 2020
Unidade da JBS em Três Passos (Foto: Marcos Benites / Rádio Alto Uruguai)

A prefeitura de Três Passos confirmou oficialmente, na manhã de terça-feira (23), durante entrevista coletiva, que o frigorífico da Seara/JBS, estabelecido na cidade, apresenta um surto de Covid-19, tendo 117 casos confirmados do novo coronavírus, com 40 trabalhadores já recuperados e 76 ainda ativos, com um óbito, confirmado também na terça-feira.

De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), a Seara Alimentos, de propriedade da JBS, sediada em Três Passos, foi condenada judicialmente, na segunda-feira (22), a promover imediato afastamento – sem prejuízo da remuneração – dos empregados e trabalhadores terceirizados que forem confirmados como infectados pelo Covid-19, pelo período mínimo de 14 dias, orientando, ainda, para que estes permaneçam em isolamento social.

Além disso, a empresa deverá realizar, no prazo de cinco dias, testes para identificação da doença em todos trabalhadores, próprios ou terceirizados, observadas as condições adequadas de coleta, transporte, armazenamento e processamento de amostras, conforme bula, observada triagem médica apta a verificar a atual situação em que enquadrados os trabalhadores. A pena de multa diária é de R$ 30 mil quanto ao descumprimento desta determinação.

A decisão estabelece, ainda, obrigações de fazer e não fazer para contactantes assintomáticos de casos confirmados (especialmente no que diz respeito à testagem sequencial em dias alternados por RT-PCR, caso a exposição ao contato ocorreu em período menor que 7 dias) ou testagem sorológica (caso ocorreu em período superior) e assintomáticos não contactantes (teste sorológico, adoção de medidas de prevenção e orientações).

A empresa terá que adotar, ainda, procedimentos de vigilância e busca ativa, medidas de rastreamento, triagem periódica e implementar rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM) e teste molecular RT-PCR em trabalhadores que mantiverem prestação de trabalho presencial e desempenhem atividades em ambientes compartilhados, emitindo, inclusive, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os trabalhadores porventura contaminados.

Salvo o prazo para testagem dos trabalhadores, para as demais determinações, o cumprimento deve ser imediato, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil para cada trabalhador afetado ou para cada descumprimento verificado.

Segundo o MPT-RS, a JBS está são 1.017 empregados diretos beneficiados em Três Passos, de forma indireta, e que esta decisão beneficia toda a população do município e região. A decisão incidental foi proferida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Três Passos, Ivanildo Vian. O magistrado também deferiu diversos outros pedidos em ação civil pública (ACP) ajuizada, em 3 de abril, pelos procuradores Roberto Portela Mildner e Fernanda Alitta Moreira da Costa, ambos lotados no MPT em Santo Ângelo, unidade administrativa com abrangência sobre o município de Três Passos.

Em 18 de maio, o MPT já havia obtido o deferimento de pedido de tutela de urgência antecipatória contra a empresa em mandado de segurança. Nessa decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) determinou que a empresa se abstivesse, imediatamente, de praticar atividades extraordinárias aos seus trabalhadores, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.

Posição da JBS

A equipe de reportagem da Rádio Alto Uruguai entrou em contato com a assessoria de comunicação da empresa JBS, a respeito desta decisão judicial. A manifestação da empresa foi encaminhada no início da tarde desta quarta-feira (24). A JBS destaca que segue adotando um rígido protocolo de segurança e afastando os funcionários que tiverem sintomas gripais ou tiveram algum contato com pessoas que tenham diagnosticado Covid-19, de acordo com as recomendações dos órgãos de saúde competentes. Abaixo, segue a íntegra do comunicado:

Nota da JBS

A JBS informa que a saúde de seus colaboradores é sua prioridade absoluta e, desde o início da pandemia no Brasil, tem se pautado pelo absoluto foco na segurança e proteção dos seus colaboradores no enfrentamento à Covid-19 na unidade de Três Passos (RS) e todas as demais plantas da empresa.

Todas as ações e medidas adotadas pela JBS seguem as orientações dos órgãos de saúde, dos Ministérios de Saúde, Agricultura e Economia, além das recomendações dos governos estaduais e municipais. Adicionalmente, para apoiar na construção do seu protocolo, a JBS contratou a consultoria clínica do Hospital Albert Einstein e do infectologista Adauto Castelo Filho.

Entre as medidas adotadas pela empresa, está o afastamento de todos os colaboradores do grupos de risco – pessoas com mais de 60 anos, gestantes e aqueles que tenham indicação clínica. Segundo o mesmo protocolo, a JBS promove o afastamento de todos os colaboradores que apresentem sintomas gripais e os que tenham testado positivo para a Covid-19. Em todos os casos, eles têm seus benefícios garantidos, total assistência e acompanhamento integral por parte da empresa até seu pronto restabelecimento.

Também faz parte do protocolo de segurança da JBS a total desinfecção e sanitização das áreas comuns – internas e externas -, além de monitoramento integral dos seus colaboradores.

Saiba mais sobre as medidas de proteção da JBS no link: jbs.com.br/medidasdeprotecao.

 

Notícia atualizada às 13h55min, de 24/06/2020.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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