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Quatro conselheiros tutelares de Tenente Portela são afastados pela Justiça a pedido do MP

3 de abril de 2018

A Justiça aceitou, na última semana, o pedido feito pelo Ministério Público e determinou o afastamento liminar de quatro conselheiros tutelares de Tenente Portela. A decisão da juíza Sucilene Engler Werle determina que os quatro deixem imediatamente de exercer as funções e que o município providencie a convocação de suplentes conforme a legislação local.

 

O pedido de afastamento foi feito pelo promotor de Justiça de Tenente Portela Guilherme Santos Rosa Lopes a partir de ação civil pública que revela uma série de fatos envolvendo a conduta dos requeridos, que, segundo o promotor, “trazem descrédito ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar de Tenente Portela, órgão incumbido de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, pondo em risco toda a credibilidade do órgão”.

 

Entre as condutas descritas pelo MP estão: desídia (falta de comprometimento) em relação aos deveres funcionais, com elaboração de ofícios genéricos; falta de apuração acerca da vulnerabilidade das crianças e adolescentes; prestação de informações errôneas, sem averiguação da realidade dos casos, fatos que foram imputados a todos os réus; além disso, a entrega de vítima a suspeito de estupro, fato imputado a dois dos réus; prática de condutas incompatíveis com a dignidade e prestígio da função, com denúncias de desrespeito à equipe de assistência social; bem como falta de entendimento entre os próprios conselheiros, que teriam criado dois grupos, prejudicando o acompanhamento dos casos.

 

Na decisão, a juíza reforça que a permanência em atividade poderia resultar em danos irreparáveis à comunidade e, especialmente, às crianças de Tenente Portela. Por isso, os quatro conselheiros afastados também estão impedidos de concorrer em nova eleição. Da decisão, cabe recurso.

 

Fonte: Ministério Público

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