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Propaganda partidária gratuita em rádio e TV recomeçou neste ano de 2022

A propaganda partidária tem como objetivo transmitir aos filiados mensagens sobre a execução do programa da legenda, além de divulgar as atividades congressuais do partido

1 de abril de 2022
A divulgação será das 19h30 às 22h30 (horário de Brasília), às terças, quintas e sábados (Foto: TSE / Divulgação)

Desde o dia 26 de fevereiro, foi reiniciada a veiculação da propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e televisão. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na modalidade de inserções nacionais, o PSOL será o primeiro partido a levar ao ar o anúncio.

A divulgação acontece das 19h30 às 22h30 (horário de Brasília), às terças, quintas e sábados. A propaganda partidária havia sido extinta em 2017, quando foi mantido apenas o horário eleitoral em período de campanha.

O mecanismo foi retomado em um projeto do Congresso encabeçado pelo PL (Partido Liberal), legenda que abrigou o presidente da República, Jair Bolsonaro, para a eleição deste ano. Com a proposta, os partidos voltam a ter acesso a inserções nas emissoras para divulgar atividades.

Diferentemente da propaganda eleitoral, que propõe de fato conquistar o voto do eleitor e deve iniciar a partir de agosto, a propaganda partidária tem como objetivo transmitir aos filiados mensagens sobre a execução do programa da legenda, além de divulgar as atividades congressuais do partido.

De acordo com a Folha de S.Paulo, na busca de alavancar o nome de presidenciáveis, siglas devem colocar candidatos no centro das propagandas.

A lógica no mundo político, segundo o jornal, é que o possível ganho eleitoral é maior que a eventual punição – uma multa de R$ 5 mil, na maioria dos casos, mais a perda de tempo de propaganda no primeiro semestre de 2023.

O cientista político Rondon Porto, avalia que, se as agremiações utilizarem as figuras dos pré-candidatos para fazer uma “campanha antecipada”, poderá haver cassações. “O TSE vai ficar atento nisso”, disse.

NORMAS
O TSE aprovou em fevereiro deste ano a resolução que regulamenta o tempo de propaganda partidária durante os intervalos na programação de TVs e rádios. Segundo a norma, a divisão do tempo será feita de acordo com o desempenho de cada sigla nas eleições de 2018.

As siglas que vão herdar os maiores tempos são DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos, cada uma com direito a 20 minutos em até 40 inserções até o meio do ano. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos.

A norma também estipula o uso de ao menos 30% do tempo destinado a cada legenda para a promoção e a difusão da participação feminina na política. As transmissões vão ocorrer em bloco, por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação das emissoras.

Propaganda partidária: saiba em que casos é possível pedir prorrogação do horário de exibição das inserções
Na terça-feira, 1º de março, começou a ser veiculada a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, após o restabelecimento desse direito às legendas, a partir da Lei nº 14.291/2022. Embora as emissoras tenham de reservar um tempo predeterminado para a exibição dos anúncios, a legislação prevê que, quando for comprovada a impossibilidade de se interromper a programação normal em razão da transmissão de programas específicos, poderá ser pedida a prorrogação do horário de exibição das inserções.

De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.679/2022 – que regulamenta a duração, a forma de veiculação dos conteúdos e as regras de acesso, entre outros –, os dias da semana em que o material partidário será difundido mudam, dependendo do alcance da transmissão. Em rede nacional, o material será exibido nas terças, quintas e sábados. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos.

Já nos estados, as exibições ocorrerão nas segundas, quartas e sextas-feiras. A formação das cadeias estaduais será autorizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que farão a necessária requisição dos horários às emissoras de rádio e de televisão.

No entanto, o artigo 14, parágrafo 2º, da Resolução TSE nº 23.679/2022 estabelece que, quando for comprovada a impossibilidade de interrupção da programação normal entre 19h30 e 22h30 – como na transmissão de evento esportivo e cobertura jornalística ao vivo, do programa Voz do Brasil ou de cerimônias religiosas –, as emissoras poderão solicitar à presidência do tribunal eleitoral competente a prorrogação do horário de exibição das inserções até a meia noite da(s) data(s) indicadas anteriormente.

Para saber os dias e horários de cada siglas, basta acessar o calendário da propaganda partidária de 2022. Vale destacar que pelo menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser usado para a promoção e a difusão da participação feminina na política.

Propaganda 2022
A primeira agremiação a veicular este ano a propaganda partidária em âmbito nacional foi o Partido Democrático Trabalhista (PDT), nesta terça (1º) e quinta-feira (3). A legenda também ocupará o espaço das emissoras neste sábado (5) e na próxima terça (8).

A propaganda partidária é diferente da propaganda eleitoral. A propaganda partidária é um meio de divulgar os programas e a posição da agremiação em relação a temas políticos e ações da sociedade, além de buscar novas filiações e promover a participação política das minorias, entre outros.

Já a propaganda eleitoral, que começa a ser veiculada em agosto, busca, por meio das ferramentas publicitárias permitidas na legislação eleitoral, influenciar no processo de decisão do eleitorado. O objetivo é conquistar o voto do eleitor.

Confira todos os detalhes das regras para a exibição de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.

Fonte: UOL e TSE

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