Presidente da Famurs diz que proposta de extinção de municípios causa ‘perplexidade’ e prevê: ‘Não terá força política’ – Rádio Alto Uruguai | FM 92,5 – FM 106,1
Contato Whatsapp:
Contato Whatsapp:
Clima

Humaitá-RS

Clima

São Martinho-RS

Clima

Três Passos-RS

Clima

Crissiumal-RS

Presidente da Famurs diz que proposta de extinção de municípios causa ‘perplexidade’ e prevê: ‘Não terá força política’

Segundo dados da Famurs, dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal

6 de novembro de 2019
Eduardo Freire, prefeito de Palmeira das Missões e presidente da Famurs (Foto: Divulgação/Famurs)

O governo federal apresentou nesta terça-feira (5) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, entre outras coisas, prevê a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% de sua receita total, com a incorporação a municípios vizinhos. Segundo dados do Ministério da Economia, a proposta poderia afetar até 1.254 municípios no Brasil.

Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Freire (PDT), que é prefeito de Palmeira das Missões, diz que a medida foi recebida com “perplexidade” na entidade.

“Nós sabíamos que isso teria sido aventado, mas achávamos que não seria apresentado, até porque é muito difícil isso lograr êxito. Se for mantida essa questão, o projeto não terá força política”, prevê Freire. “A pauta de mudança no Pacto Federativo é prioridade para os municipalistas, mas quando vem ao encontro dos interesses dos municípios e consequente de suas comunidades. O referido Projeto construído de cima para baixo, sem o protagonismo das entidades municipalistas, causou perplexidade a todos”.

Segundo dados da Famurs, dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4.8%. Os únicos municípios com menos de 5 mil habitantes que escapariam da extinção seriam Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsine e Arambaré. Ainda assim, a média de arrecadação desses municípios é de 11, 7% do total.

No entanto, o cálculo utilizado pelo governo para calcular a receita própria também é criticado por Freire. A entidade defende que seria preciso contabilizar as receitas mistas, como ICMS, no cálculo dos 10%, uma vez que o imposto sobre o consumo também é gerado nestes municípios e depois redistribuído pelo governo do Estado.

“Se considerarmos apenas impostos ou taxas diretamente geradas no município, como por exemplo o IPTU, teríamos a extinção apenas no RS de mais de 200 municípios. Portanto, estranha a postura do governo de apresentar uma legislação que provavelmente não terá força política suficiente para ser aprovada e que foi construída sem consultar aqueles que lutam há décadas por um pacto federativo mais justo”, avalia.

Questionado sobre um possível impacto da medida, o presidente da Famurs respondeu: “São tantos problemas, principalmente de ordem legal, que não consideramos essa possibilidade. Acho que o governo volta atrás logo ali”.

Fonte: Sul 21

A melhor programaçãoonline

Selecione a rádio
Copyright 2018 ® - Todos os direitos reservados