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Presidente da Amuceleiro ressalta que repasses para Covid-19 estão abaixo do necessário aos municípios

Para CNM, repasses que deverão acontecer irão cobrir apenas 30% das perdas que os municípios terão com a pandemia

26 de maio de 2020
Prefeito de Braga, Carlos Vigne (Nei), que preside a Amuceleiro (Foto: Amuceleiro / Divulgação)

O presidente da Amuceleiro e prefeito de Braga, Carlos Vigne (Nei), concedeu entrevista na tarde de segunda-feira (25), à Rádio Alto Uruguai, em que destacou que os recursos que estão sendo repassados aos municípios até o momento, em meio à pandemia do novo coronavírus, estão longe de serem o ideal, desmentindo boatos de que as prefeituras estão recebendo “uma chuva de recursos”, na expressão usada pelo prefeito.

A Amuceleiro, inclusive, realizou um estudo do que são recursos advindos para a questão da Covid-19, entre os 21 municípios que compõe a associação. Até o momento, R$ 1.106.325,31 foram repassados aos municípios da região, o que fica bastante abaixo do previsto, segundo o prefeito.

A CNM – Confederação Nacional de Municípios, estima que as perdas de arrecadação nos municípios com a pandemia, serão de R$ 74 bilhões. Para a entidade, o auxílio da União em recursos financeiros, que deverá chegar a R$ 23 bilhões, representará cerca de 30% das perdas, estando muito abaixo do necessário.

Municípios receberão valores relativos à pandemia de forma parcelada

Um exemplo retratado pelo presidente da Amuceleiro, é o município de Barra do Guarita. A partir do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, de socorro aos estados e municípios, em função da pandemia (PLP 39/2020), Barra do Guarita deverá receber da União, R$ 422.464,40, dividido em quatro parcelas. Porém, esse repasse acontecerá após a sanção do governo federal, e isto ainda não ocorreu, tampouco foi estabelecido o calendário de parcelamento, afirma o prefeito Nei.

O presidente da Amuceleiro, explicou, durante a entrevista, que especificamente para custear despesas que o município de Barra do Guarita está tendo neste momento de estado de calamidade, como gastos com barreiras sanitárias, contratações, equipamentos e testes, está previsto apenas R$ 46.367,52. O restante seria para cobrir perdas que os municípios estão tendo, especialmente de retorno de ICMS e de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para serem investidos em áreas diversas, como agricultura e saúde, por exemplo, para dar continuidade às ações do poder público.

Outro exemplo dado pelo prefeito de Braga e presidente da Amuceleiro, é o de Três Passos, que tem previsto para receber, especificamente para o custeio de despesas extras com a Covid-19, cerca de R$ 341 mil, a partir de quatro parcelas de pouco mais de R$ 85 mil. O repasse total, previsto ao município para custear outras perdas, como de ICMS e FPM, chegarão ao total de R$ 3.109.431,65, recursos que poderão ser investidos no custeio da máquina pública, em áreas como saúde, agricultura, obras e infraestrutura rural, entre outros. Porém, desse total, até o momento, o município recebeu apenas R$ 132.554,05.

Some-se a isto, os recursos que os municípios têm pendentes a receber, do governo do Estado, referentes ao custeio da atenção básica à saúde, o que agrava ainda mais a situação das finanças públicos das prefeituras.

Boatos em algumas cidades contém informações falsas sobre recursos

O prefeito de Braga e presidente da Amuceleiro chegou a citar, na entrevista de ontem, algumas polêmicas criadas em municípios da região, com falsas informações de que as prefeituras estariam recebendo recursos por notificação de Covid-19. Ele citou o exemplo de Coronel Bicaco, em que um áudio, supostamente atribuído ao presidente da Câmara de Vereadores, dava conta de que a prefeitura havia recebido cerca de R$ 2 milhões para a questão do combate à Covid-19, e colocando em dúvida o resultado oficial que havia atestado o diagnóstico de coronavírus em um paciente naquele município.

Segundo o presidente da Amuceleiro, Coronel Bicaco recebeu pouco mais de R$ 22,5 mil até o momento, e deverá receber, a partir do projeto de lei aprovado pelo congresso nacional, de socorro aos municípios, um montante de R$ 104.669,60, em quatro parcelas de pouco mais de R$ 26 mil, para custear despesas referentes à Covid-19. Ao todo, o município irá receber R$ 952 mil, mas a maior parte desses recursos são para o custeio da máquina administrativa em outros setores, sublinhou o prefeito Nei.

O presidente da Amuceleiro ressaltou que os valores previstos para serem repassados pela União, ainda não tiveram sanção presidencial. Nesta próxima quinta-feira, dia 28, a Famurs irá promover uma reunião virtual com os prefeitos, em que serão repassados maiores detalhes.

CNM pede agilidade no repasse e diz que valores cobrem apenas 30% das perdas dos municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforçou na última semana, a urgência da sanção presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020. “Não é possível que vamos esperar até dia 27 para sancionar o projeto, atrasando os recursos para estados e municípios e os gestores locais com dificuldades no atendimento à população”, alertou o presidente.

Com o objetivo de reforçar a importância da breve sanção ao projeto, a confederação enviou ofício ao presidente, Jair Bolsonaro, no início da semana passada. No entanto, Aroldi ressalta que, mesmo assim, os recursos ainda não atenderão todas as necessidades dos municípios.

Segundo cálculos da entidade, com a pandemia, as perdas de arrecadação nos municípios serão de R$ 74 bilhões. O auxílio da União em recursos financeiros chega a R$ 23 bilhões, o que representa 30%. “É um valor significativo mas muito longe de recompor as perdas de arrecadação”, afirma o presidente da CNM.

OUÇA A ENTREVISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE DA AMUCELEIRO À RÁDIO 92,5 FM, DURANTE O PROGRAMA MAPA DO BRASIL:

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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