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Prefeitura de Sede Nova vai multar empresas que descumprirem medidas contra a Covid-19

Sanções variam desde advertência, multa de R$ 113,40, suspensão a até cassação do alvará de funcionamento da empresa.

22 de junho de 2020
Prefeitura de Sede Nova. (Foto: Arquivo/Rádio Alto Uruguai)

Os estabelecimentos que descumprirem as medidas determinadas para contenção e enfrentamento ao novo coronavírus sofrerão sanções administravas em Sede Nova. A atribuição das penalizações foi regulamentada pela prefeitura através da Lei Nº 1.883/2020 assinada pelo prefeito José Elias Paz. As sanções variam desde advertência, multa de R$ 113,40, suspensão a até cassação do alvará de funcionamento da empresa.

A partir desta segunda-feira (22), conforme a prefeitura, ficam sujeitas às penalizações as empresas que não respeitarem as medidas sanitárias vigentes no município, tais como o uso obrigatório de máscaras, protocolos de higienização, controle da ocupação interna dos espaços e distanciamento mínimo de dois metros entre funcionários e clientes. A prefeitura também informa que está proibido o compartilhamento de chimarrão entre duas ou mais pessoas nos estabelecimentos.

A lei estabelece ainda multa dobrada aos estabelecimentos que desrespeitarem eventuais restrições de funcionamento. Por enquanto, todo o comércio segue de portas abertas. Porém, caso a região de Ijuí – a qual Sede Nova pertence – passe para a bandeira vermelha no Distanciamento Controlado do Estado, pode haver restrições mais rígidas ao comércio local.

Confira a lei na íntegra publicada pela prefeitura de Sede Nova:

https://www.facebook.com/PrefeituraSedeNova/posts/2391537511139028?__xts__[0]=68.ARBtLhgZADJjxOhPAC13RwmpVJQCpR0QJWnUR_FB_2JVTHM2Wije-jpm2fx3lh8TtHeNzrdglnpct4PjLGZYyxByBWcqbzNmOS8LvAkiHH4HxYijD1I0mfPiIMQ0p6LLhP5y5lQSApPl0K_noiOfpABX1sVxzryUUPDY1kYNpwR39YVjRKA7LdMQC6BHRRrQOCJct42z_YDcPz9AY5bTs63F0Z0YwsxvomX2Nkxhb7pz-hHcvfOx-L_h3hocIj8-U5wh050aFfrtZhS42L-sMEjbddnK8CpSRb4SPVG1QWlfIuCL8GDIJHutViNJt4DxhYA9Gng2UwZ8xqzyPm2KrXpEv-dT&__tn__=-R

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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