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Prefeitura de Humaitá orienta sobre uso obrigatório de máscara em estabelecimentos

Após audiência realizada pelo Ministério Público, o prefeito Fernando Wegmann publica ofício em que reforça as orientações sobre os protocolos sanitários

27 de novembro de 2020
Prefeitura de Humaitá. (Foto: Arquivo/Divulgação)

Uma audiência entre representantes do Ministério Público (MP) e prefeitura de Humaitá aconteceu na última quarta-feira (25). O encontro realizado no gabinete do MP, em Crissiumal, tratou das restrições impostas pela pandemia e acompanhamento das ações preventivas. Estiveram presentes o prefeito Fernando Wegmann e o promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo.

Durante a audiência, o promotor informou e comentou boletins de ocorrência da Brigada Militar relacionados ao artigo 268 do Código Penal e desrespeito às portarias referentes à pandemia. O artigo 268 trata do descumprimento de determinação destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O MP solicitou empenho do prefeito e secretário de Saúde para reforçar a fiscalização e orientação, sobretudo em relação às aglomerações e uso de máscara.

As autoridades municipais foram orientadas a determinar que os agentes de saúde, ou outros profissionais, notifiquem todos os estabelecimentos comerciais sobre a necessidade do uso obrigatório de máscaras pelos proprietários, empregados ou qualquer cidadão que estiver no local, sob pena de infringir o artigo 268 do Código Penal e decreto de estado de calamidade pública em Humaitá. O descumprimento da determinação pode desencadear procedimento para suspensão/cassação do alvará de funcionamento.

O MP recomenda ainda que seja solicitado apoio dos comerciantes na tentativa de melhorar a situação ou não deixar que o quadro se agrave o que determinaria até a possibilidade de novo fechamento do comércio. Além disso, conforme o MP, também deve ser alertado que a fiscalização contará com apoio da Brigada Militar.

Administração Municipal elabora ofício com orientações à comunidade

Após a audiência, a Administração Municipal de Humaitá emitiu um ofício direcionado ao comércio e toda a comunidade. O documento, assinado pelo prefeito Fernando Wegmann, solicita que a população não deixe de seguir os protocolos de saúde visto que os casos estão aumentando na região. O ofício informa que, apesar de a região estar em bandeira vermelha, o município adota protocolos de bandeira laranja.

Por meio da publicação, a prefeitura alerta para o uso obrigatório de máscara facial dentro dos estabelecimentos públicos e privados, utilização de álcool em gel e manutenção do distanciamento entre as pessoas, evitando as aglomerações.

A equipe da Vigilância Sanitária estará realizando ações de fiscalização e, no caso de não serem cumpridas as medidas de prevenção, serão tomadas as providências constantes nos decretos municipais, inclusive, a adoção dos protocolos da Bandeira Vermelha, ou seja, apenas poderão funcionar/permanecer abertos os serviços essenciais.

Confira os documentos na íntegra:

Ofício Nº 0250/2020.

Termo de audiência do MP

Termo de audiência do MP

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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