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Prefeitura de Humaitá emite decreto com medidas segmentas conforme a bandeira laranja

Decreto Nº 053/2020 regulamenta, principalmente, qual a capacidade máxima de trabalhadores conforme cada atividade do município

22 de julho de 2020
(Foto: Arquivo/Divulgação)

Um novo decreto assinado pelo prefeito de Humaitá, Fernando Wegmann, determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas conforme o protocolo da bandeira laranja no Modelo de Distanciamento Controlado do Estado. O decreto Nº 053/2020 regulamenta, principalmente, qual a capacidade máxima de trabalhadores em cada atividade. Em todos os casos devem ser respeitadas as medidas sanitárias de higienização e distanciamento social.

O decreto define que estabelecimentos considerados essenciais podem funcionar com 75% de seus trabalhadores. Comércio não essencial deve observar a capacidade máxima de 50% de seus funcionários. Agências bancárias, lotéricas e similares devem funcionar com a capacidade de 75% dos trabalhadores, o mesmo vale para a construção civil. Restaurantes à la carte, prato-feito, buffet sem autosserviço, lanchonetes e lancherias ficam autorizados a funcionar com a capacidade de 50% de seus funcionários.

Ficam suspensas as atividades de casas noturnas, bares e canchas de bochas. Academias podem funcionar com 25% de seus trabalhadores e o atendimento deve ser individualizado ou observando a capacidade de 16m² por pessoa. Cultos, missas e eventos religiosos ficam limitados ao público máximo de 30 pessoas – os locais cuja presença de 30 pessoas represente quase a totalidade da ocupação precisam observar o limite de 25% do seu PPCI.

Em setores da Administração Pública, cujos serviços são considerados não essenciais, nos casos em que na mesma sala estiverem mais de três servidores, deve ser adotado o regime de escala/revezamento. Serviços de segurança e ordem pública, atividades de saúde, fiscalização e inspeção sanitária devem funcionar com 100% dos trabalhadores.

A equipe de fiscalização da vigilância sanitária e epidemiológica contará com apoio da Brigada Militar que também pode usar seu poder de polícia para advertir ou até mesmo autuar em flagrante as pessoas que descumprirem as normas do decreto com base no artigo 268 do Código Penal.

Confira o decreto completo com o detalhamento para cada atividade:

Decreto Nº 053/2020.

Decreto Nº 053/2020.

Decreto Nº 053/2020.

Decreto Nº 053/2020.

Decreto Nº 053/2020.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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