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Prefeitos buscam soluções para UPAs junto ao Tribunal de Contas

3 de abril de 2018

Uma importante reunião do Grupo de Trabalho (GT) que busca uma solução para colocar em funcionamento as 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que estão concluídas no RS, aconteceu nesta segunda-feira (18), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto.

 

A reunião, presidida pelo prefeito de Três Passos, José Carlos Amaral, representante dos municípios das UPAs fechadas, e pelo presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, teve o objetivo de buscar orientação sobre o posicionamento do TCE-RS em relação a possibilidade da devolução dos recursos conforme previsto na Portaria nº 1.751/2002, uma vez que parte dos municípios manifestaram interesse nesta negociação.

 

Além disso, foi solicitado ao presidente do TCE-RS um parecer acerca da possibilidade de o Município realizar a contratação de empresa, através do procedimento de concorrência pública, visando a prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde na unidade.

 

Para o prefeito de Três Passos, “conforme já ocorreu em outras situações onde existem recursos federais e estaduais envolvidos, o município busca a construção de uma alternativa de forma conjunta com o órgão de controle e assessoramento, como é o caso do TCE/RS e da Famurs”.

 

Ainda, diante da crise financeira que o Estado e a União enfrentam, o congelamento de gastos pelo governo federal, os atrasos estaduais para os programas de saúde que ultrapassam R$ 400 milhões, a falta de reajustes dos programas estaduais e federais e os investimentos dos municípios que já ultrapassam 37% do orçamento, é inviável para os municípios do RS o comprometimento com mais esse serviço de saúde.

 

Somente para o serviço de Atenção Básica do município de Três Passos, o Governo do Estado deve mais de R$ 1,3 milhão. “São valores que vem se acumulando desde o ano de 2014”, informou o prefeito José Carlos.

 

O TCE-RS se comprometeu em analisar as solicitações da Famurs, e ficou decidido que o órgão promoverá reunião de trabalho com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar do tema.

 

O encontro contou com a presença de prefeitos e representantes de oito municípios em que as UPAs encontram-se fechadas: Alvorada, Carazinho, Esteio, Farroupilha, Panambi, Santa Vitória do Palmar, Taquara e Três Passos.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Três Passos

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