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Prefeito de Humaitá revoga toque de recolher e adota protocolos de bandeira laranja

Por meio de decreto, prefeito Paulo Schwade definiu novas medidas para enfrentamento da pandemia no município

9 de janeiro de 2021
Município de Humaitá. (Foto: Arquivo/Rádio Alto Uruguai)

O prefeito de Humaitá, Paulo Schwade, assinou um decreto nesta semana em que revoga o toque de recolher e adota protocolos da bandeira laranja no município. Por meio do decreto municipal Nº 01/2021, ficam mantidas no âmbito do município as medidas sanitárias específicas de risco médio previstas nos protocolos da bandeira laranja, com algumas ressalvas, de acordo com o modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado.

Embora nesta semana a região de Ijuí estivesse em bandeira vermelha, o município se beneficiou da regra 0-0 e pôde adotar protocolos de bandeira laranja. Na próxima semana, as regras da bandeira laranja devem seguir em vigência tendo em vista que a região desta vez foi classificada em laranja no mapa preliminar divulgado nesta sexta-feira (8).

O decreto Nº 01/2021 determina que, enquanto permanecer o período de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus, segue também a obrigatoriedade de cumprimento das regras de higienização em todos os estabelecimentos, tais como a utilização de máscara, álcool em gel 70%, higienização adequada e constante dos espaços públicos e privados fechados, além de respeito ao distanciamento controlado definido pelas autoridades sanitárias.

Os proprietários são responsáveis pela observância do distanciamento, devendo evitar aglomerações tanto dentro quanto fora do estabelecimento e, em caso de descumprimento, serão responsabilizados. A equipe de fiscalização da vigilância sanitária e epidemiológica contará com apoio da Brigada Militar que também pode usar do seu poder de polícia para advertir ou até mesmo autuar em flagrante as pessoas que descumprirem as normas do decreto com base no artigo 268 do Código Penal.

O toque de recolher fica revogado, mantendo, contudo, todas as medidas de proteção mencionadas. Portanto, não há mais restrição da circulação entre 23h e 6h no município. O decreto está em vigor desde a última quinta-feira (7).

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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