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Portaria traz medidas a serem cumpridas por empresas para conter focos de coronavírus na indústria

Secretaria da Saúde, que anunciou inicialmente medidas para o setor de frigoríficos, afetado por surtos de covid-19, optou por medidas para todo o setor industrial, sem especificações, após reunião com representantes do setor de carnes e deputados

30 de abril de 2020
Unidade da Seara/JBS em Três Passos não possui nenhum caso suspeito para Covid-19 (Foto: Arquivo)

A Secretaria Estadual da Saúde emitiu, via portaria oficial publicada na tarde desta quarta-feira (29), novas normas para o funcionamento da indústria no Rio Grande do Sul, tendo o objetivo de combater focos de transmissão de coronavírus entre trabalhadores. Inicialmente, o governo estadual divulgou que a norma traria exigências especialmente para o setor de frigoríficos, que apresentou surtos da doença em pelo menos dez plantas no Estado. Depois de uma reunião com representantes do setor e deputados na terça-feira (28), véspera da publicação, a Secretaria da Saúde passou a dizer que são medidas para toda a indústria, sem especificar as características de nenhum setor.

A portaria 283, publicada em edição extra do Diário Oficial, traz 22 ações e determina que as empresas criem seus planos de contingência para prevenção, monitoramento e controle do coronavírus, com previsão de que sejam contemplados itens como “adequação estrutural, fluxo e processo de trabalho e monitoramento da saúde dos trabalhadores”. Entre as medidas estão o distanciamento entre funcionários, sendo recomendado o uso de barreiras entre eles, utilização de equipamentos de proteção individual, escalas e turnos organizados para evitar aglomerações nas entradas e saídas de expedientes, redução de trabalhadores por turno, atuação remota para os grupos de risco, busca ativa de pessoas com sintomas de covid-19 e afastamento imediato de trabalhadores com síndrome gripal. Para os casos de indústrias que oferecem o transporte aos empregados, deverá ser observada a ocupação máxima de 50% dos espaços dos coletivos.

O texto ainda diz que “o descumprimento das determinações da portaria constitui infração sanitária, sujeitando o infrator a processo administrativo sanitário, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.

Nos últimos dias, o governo estadual anunciou que plantas frigoríficas haviam registrado surtos de covid-19 entre seus empregados, com os casos mais numerosos detectados em Passo Fundo e Lajeado, mas contendo testados positivos também em Garibaldi, Marau, Serafina Corrêa, Tapejara, Trindade do Sul e Encantado. Conforme os últimos dados divulgados, contabilizando todas as unidades do Rio Grande do Sul, faleceram dois trabalhadores de frigoríficos em decorrência da covid-19, um de Lajeado e outro de Garibaldi, além de três vítimas fatais pela doença entre familiares de empregados de unidade de Passo Fundo.

Na manhã desta quarta-feira, horas antes da publicação da portaria, o governador Eduardo Leite confirmou que a medida seria levada adiante devido ao “quadro de maior contágio que se observa nessas plantas (frigoríficas)”. Ele afirmou a necessidade de “conciliar” a proteção à saúde com as pautas econômicas, já que os frigoríficos empregam milhares de pessoas e são essenciais para manter o abastecimento alimentício da população.

— O Estado está trabalhando nessa questão com a devida conciliação. Além de uma questão econômica super-relevante, são milhares de funcionários nessas plantas, temos a questão do abastecimento, da alimentação, e temos de fazer a conciliação com a proteção à saúde nessa área que envolve muito contato, muitas pessoas trabalhando no mesmo local. Inclusive pela umidade, pela dispersão no ar, com a lavagem de carcaças de animais. Não apenas o Brasil, o Rio Grande do Sul, mas os Estados Unidos estão tendo dificuldades em relação a garantir funcionários para fazer o abate de animais em função desse quadro de maior contágio que se observa nessas plantas — avaliou o governador.

Apesar de Leite reconhecer a existência de mais contaminações em frigoríficos, a portaria acabou não citando nenhuma vez essa indústria específica. Tampouco houve a edição de normas adequadas às peculiaridades do setor de carnes.

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Para Alexandre Zavascki, professor de Infectologia da Faculdade de Medicina da UFRGS, as normas listadas são genéricas, embora algumas delas tenham potencial de eficácia.

— São medidas gerais para qualquer situação em que houvesse infecções por coronavírus. Nenhuma das anunciadas tem qualquer especificidade para o ambiente de frigorífico. Como vai ser a colocação de barreiras entre funcionários, por exemplo? Eu destacaria como importantes a limpeza dos ambientes e a redução de pessoal nos turnos. Reduzir a densidade de pessoas por metro quadrado nas fábricas é uma medida que ajuda a diminuir a transmissão — diz Zavascki.

Pensada inicialmente para conter surtos em frigoríficos, a portaria ainda traz normas de cumprimento improvável pelo setor, devido às suas peculiaridades, avalia Beatriz Scalzilli, vice-presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), responsáveis pela fiscalização da qualidade dos produtos na indústria de alimentos de origem animal.

— Achei a portaria muito generalista. Me chamou a atenção a norma para que se garanta renovação do ar nos diferentes ambientes da indústria. Nos frigoríficos, isso seria inviável por vários motivos. Aberturas precisam ser muito cuidadosas para não permitir a entrada de pragas. As plantas costumam ter higienizadores de facas e utensílios que ficam em água quente a 85º graus, isso produz vapor e o ambiente fica úmido, o que é propício para a sobrevivência do vírus. E tem as sessões de corte e desossa, em salas climatizadas. É muito frio e não tem como fazer renovação do ar constante e suficiente se é preciso manter a temperatura baixa no local — diz Beatriz.

Confira abaixo a lista de medidas previstas pela portaria:
– Distanciamento mínimo entre cada funcionário, entre 1 metro e 1,8 metro, com recomendação de uso de barreiras físicas entre eles;
– Uso de equipamentos de proteção individual (EPIs);
– Escalas e turnos de trabalho para evitar aglomerações na entrada e saída dos expedientes, reduzir fluxos , contatos e o número de trabalhadores por turno;
– Oportunizar trabalho remoto aos trabalhadores em grupos de risco;
– Realizar busca ativa diária de pessoas com sintomas compatíveis com covid-19;
– Garantir o imediato afastamento dos trabalhadores com síndrome gripal e notificar esses casos imediatamente à Vigilância em Saúde do município;
– Adotar ações educativas de divulgação e informação sobre as medidas de prevenção à covid-19;
– Disponibilizar sabonete líquido, toalha de papel e álcool gel 70% em diversos locais da empresa;
– Higienizar os ambientes e objetos com frequência;
– Garantir a renovação do ar nos diferentes ambientes da indústria;
– Proibir a reutilização de uniformes e EPIs quando não forem devidamente higienizados;
– Em ônibus fretados para trabalhadores, ocupar somente 50% da capacidade;
– Eliminar bebedouros de jatos inclinados.

Fonte: Governo do RS e GaúchaZH

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