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Nova legislação obriga adequações na estrutura de açougues e friamberias

Vigilância Sanitária de Humaitá promoveu reunião com proprietários e funcionários de estabelecimentos para apresentar as novidades.

16 de outubro de 2018
O tema abordado foi a fiscalização em açougues nos âmbitos sanitário e legal. (Fotos: Thomás Silvestre/Rádio Alto Uruguai)

Uma reunião no início deste mês, em Humaitá, serviu para prestar esclarecimentos a respeito das mudanças na legislação que trata sobre o funcionamento de açougues e friamberias. O evento ocorreu no dia 1º de outubro, segunda-feira à tarde, na Câmara de Vereadores. A reunião foi promovida pela Vigilância Sanitária em conjunto com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e teve a participação do Fiscal Estadual da Secretaria Estadual de Saúde, Flávio Pacheco.

O público-alvo foi os proprietários de mercados que possuem açougues, também os donos de abatedouros, pessoas que trabalham com manipulação de produtos de origem animal e demais interessados. O tema abordado foi a fiscalização em açougues nos âmbitos sanitário e legal. A discussão se fez necessária tendo em vista as recentes modificações nas classificações dos estabelecimentos. A nova legislação prevê uma classificação específica para os açougues, sendo do tipo A1 e A2.

As mudanças têm por objetivo regulamentar ações que há tempos vêm sendo desenvolvidas, visando contribuir para a oferta de um produto que atenda aos padrões de rotulagem, procedência e manipulação adequada, minimizando eventuais riscos à saúde pública. O prazo para as adequações físicas encerra em junho de 2019, porém será estabelecido um cronograma para que as mudanças aconteçam de forma gradual. A Vigilância Sanitária, em conjunto com o Serviço de Inspeção Municipal, vai realizar visitas e orientação técnica para as adequações necessárias.

“Agradecemos aos participantes e nos colocamos a disposição para contribuir nesse processo, tendo em vista que tudo o que se faz tem como propósito a promoção e proteção da saúde pública. Quem ganha no final é o empreendedor, pela oferta de um produto que atenda às normas, garantindo excelência e credibilidade, e o consumidor, por consumir um produto adequado, com procedência comprovada e dentro de um padrão que atende às boas práticas, garantindo a segurança alimentar do processo”, destaca o agente de fiscalização, Diógenes Fernando Pohl.

Adequações necessárias para cada categoria de açougue

Para açougues do tipo A1 é necessário haver ambiente climatizado para manipulação e exposição, seguir o manual de boas práticas e o padrão de procedimentos operacionais, além de contar com responsável técnico. O estabelecimento ainda precisa dispor de local específico para porcionar, fatiar, embalar, reembalar e rotular produtos de açougue e fiambreria. É permitida a produção de carne embalada, carne moída embalada e fatiados embalados na ausência do consumidor.

Já para o açougue tipo A2 as exigências são menores, porém as atividades que podem ser desenvolvidas ficam restritas. Os estabelecimentos estão autorizados a vender carnes e similares, produtos de fiambreria, como queijos e fiambres (já inspecionadas na origem), no entanto, em açougue do tipo A2, apenas é permitido porcionar e fatiar conforme pedido do consumidor ou deixando exposto para venda em balcões de atendimento com controle de temperatura. A exposição nos balcões é permitida enquanto perdurar o tempo necessário para a venda, mantendo as condições de conservação e segurança dos alimentos. Açougues A2 não podem embalar, reembalar, rotular e preparar produtos na ausência do consumidor.

Na oportunidade também foi apresentada a diferenciação que ocorre entre os açougues tipo A1 e A2 em comparação com o Serviço de Inspeção Municipal. Aos açougues a comercialização dos produtos ocorre somente no estabelecimento, sendo que não são permitidas atividades de industrialização de produtos de origem animal, como por exemplo a produção de embutidos, como salsichões e salames, o temperamento de carnes, abertura de embalagens de carnes de aves e miúdos de qualquer espécie. Tais atividades são permitidas apenas para estabelecimentos registrados pelo Serviço de Inspeção Municipal, os quais podem comercializar em todo território municipal.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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