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ATUALIZADA: Município de Três Passos aderiu às modificações determinadas em novo decreto do governo estadual

Governador autorizou abertura de lojas de chocolate, lancherias, restaurantes, cabeleireiros e barbeiros no RS. Confira os horários de funcionamento em nível local

9 de abril de 2020
Prefeito de Três Passos, José Carlos Amaral (Foto: Rádio Alto Uruguai / Arquivo)

Seguindo o Decreto nº 55.177 do Governo Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 09 de abril, que permite o funcionamento de lojas de chocolate, lancherias, restaurantes e estabelecimentos que prestam serviços de higiene pessoal – cabeleireiros e barbeiros, o Município de Três Passos aderiu, através do Decreto Municipal Nº 031/2020, a essas modificações.

Neste sentido, a partir de hoje, inclusive no feriado, estes estabelecimentos estão autorizados a funcionar. No entanto, eles podem abrir desde que sigam rigorosamente as regras de higiene e de atendimento ao público estabelecidas em normativas anteriores, em especial ao disposto no artigo 4º do Decreto estadual nº 55.154/2020 (clique aqui).

Os funcionários deverão usar equipamentos de proteção individual – empregados encarregados de preparar ou de servir alimentos nos serviços de tele-entrega –, e a distância mínima de dois metros entre clientes deve ser respeitada. Também devem adotar regime de revezamento de turnos e alterações de jornadas e a fazer uso de senhas ou outro sistema para evitar filas e aglomeração de pessoas.

A íntegra do Decreto Municipal nº 031/2020 será disponibilizada em breve.

CONFIRA COMO FICA O FUNCIONAMENTO DE ALGUNS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM TRÊS PASSOS, APÓS AS ÚLTIMAS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO ESTADUAL, NESTA QUINTA-FEIRA, E ACATADAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 31/2020:

  • MERCADOS, FRUTEIRAS, PADARIAS (serviço essencial): Segue a regra do inciso II do artigo 2º-A do Decreto Municipal nº 28/2020, ou seja, só poderão funcionar no horário das 7h às 19h, de segunda à sábado, em todo território municipal de Três Passos, não havendo proibição quanto a trabalhar no feriado.
  • BARES (serviço não essencial): Segue a regra do parágrafo único do artigo 1º do Decreto Municipal nº 31/2020, ou seja, os bares somente poderão funcionar com atendimento por tele-entrega e retirada de alimentos, vedada, em qualquer caso, a abertura ao público, o ingresso de qualquer cliente, bem como a formação de filas ou qualquer tipo de aglomeração de pessoas. Essa disposição é do decreto novo que acaba de ser publicado, que complementa o que já era prevista no inciso I do art. 2ª-A do Decreto Municipal nº 28/2020.
  • LANCHERIAS (serviço não essencial): Seguem a regra do inciso II do parágrafo único do artigo 2º-A, ou seja, após às 19h só poderão funcionar sem atendimento presencial, sendo vedado o consumo no local, permitido apenas tele-entrega ou retirada em balcão de produtos, inclusive aos domingos.
  • CABELEIREIROS, BARBEIROS, LOJAS DE CHOCOLATE (serviço não essencial): Seguem a regra do inciso II do artigo 2º-A do Decreto Municipal nº 28/2020, ou seja, só poderão funcionar no horário das 7h às 19h, de segunda à sábado, em todo território municipal, não havendo proibição quanto a trabalhar no feriado.
Fonte: Prefeitura de Três Passos

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