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MPF pede cumprimento de sentença para melhorias em escolas na Terra Indígena Guarita

Estado deve realizar obras, que estão previstas desde 2010, em escolas estaduais indígenas de Tenente Portela e Redentora

11 de dezembro de 2020

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de cumprimento de sentença para que o Estado do Rio Grande do Sul realize as obras, cujas execuções estão previstas desde o ano de 2010, na Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Gomercindo Jete Tenh Ribeiro em Tenente Portela e na Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Coronel Geraldino Mineiro em Redentora, ambas localizadas na Terra Indígena Guarita.

Na ação, o MPF requer que o estado comprove o cumprimento das obrigações que lhe foram impostas por meio de decisão liminar e na sentença de ação civil pública. Assim, o estado deverá comprovar que realizou a completa vedação da fiação elétrica, a higienização das caixas d’água, a criação de local apropriado para estocagem exclusiva de alimentos e a higienização e vedação de paredes e telhados.

Ainda, deverá comprovar, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, que realizou as obras de construção de seis salas de aula, espaço administrativo, refeitório, cozinha, sanitário, biblioteca, sala de informática e pátio coberto na Escola Jete Tenh Ribeiro e a construção de quatro salas de aula, espaço administrativo, refeitório, cozinha, sanitário, biblioteca, sala de informática e pátio coberto na Escola Coronel Geraldino Mineiro.

Fonte: Rádio Alto Uruguai - Com informações da Secom/MPF

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