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MPF ajuíza ação contra prefeito e ex-secretário por improbidade administrativa em Porto Xavier

Verbas federais foram indevidamente utilizadas para aquisição e distribuição de medicamentos.

19 de janeiro de 2019

O Ministério Público Federal (MPF), em Santo Ângelo, ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Porto Xavier, Vilmar Kaiser, e contra o ex-secretário municipal de Saúde, Sérgio Antônio Alves dos Santos, por irregularidades no emprego de verbas federais para aquisição de medicamentos. De acordo com o MPF, dos R$ 250 mil advindos de emenda parlamentar, apenas pouco mais de R$ 5 mil do objeto do convênio foi executado, sendo que grande parte dos medicamentos adquiridos não foi sequer distribuída.

Conforme depoimento das farmacêuticas do município, a lista dos medicamentos teria sido feita sem qualquer critério ou conhecimento técnico, sendo que boa parte deles não tinha qualquer aplicação para a farmácia básica municipal. O MPF afirma que a licitação e a compra de medicamentos se deram na mesma época em que foi deflagrada a Operação Saúde, sendo que algumas das empresas que venceram o certame foram as mesmas investigadas.

O Ministério Público Federal diz que, mesmo não havendo comprovação do efetivo recebimento e distribuição dos medicamentos, o prefeito reiteradamente encaminhou a ordem de serviço para pagamentos em benefício das empresas envolvidas na Operação Saúde. A indisponibilidade dos bens dos réus, pedida liminarmente para garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, já foi deferida pela Justiça Federal em Santo Ângelo.

Fonte: Ministério Público Federal

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