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MPE denuncia oito pessoas por falsidade ideológica e fraude eleitoral em Boa Vista das Missões

De acordo com o MPE, denunciados tentaram fraudar a transferência de domicílios eleitorais de Palmeira das Missões para a cidade vizinha de Boa Vista das Missões

26 de agosto de 2020

A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, com atribuições eleitorais, ofereceu denúncia contra oito pessoas pela prática de crimes eleitorais de falsidade ideológica e fraudes ao cadastro eleitoral (arts. 289 e 350 do Código Eleitoral).

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), os denunciados falsificaram contratos de locação de imóveis residenciais no município de Boa Vista das Missões e requereram de forma fraudulenta a transferência de domicílios eleitorais de Palmeira das Missões para aquela cidade, sem terem, de fato, alterado seus domicílios.

O juízo da 32ª Zona Eleitoral, diante da constatação de inconsistências nas informações dos endereços, indeferiu os pedidos de transferência de domicílio eleitoral, o que foi confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), em julgamento dos recursos dos eleitores.

Entre os denunciados pela promotoria, além dos eleitores, figuram servidor da Prefeitura de Boa Vista das Missões, que acompanhou os eleitores no encaminhamento dos pedidos no cartório eleitoral, e proprietários dos imóveis referidos nos contratos de locação falsificados, que assinaram tais contratos e forneceram faturas de energia elétrica para instruir os pedidos de transferência de domicílio eleitoral.

A Justiça Eleitoral recebeu a denúncia e determinou a citação dos denunciados, os quais responderão ao processo em liberdade.

Fonte: Ministério Público Eleitoral - Palmeira das Missões

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