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MP firma dois acordos referentes a casos de fura-fila na vacinação em Frederico Westphalen

Os fatos ocorreram em fevereiro de 2021, quando os investigados apresentaram declaração falsa

23 de junho de 2021

Em audiência realizada nesta terça-feira (22), na Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen, foram firmados dois acordos de não persecução penal em investigação referente a fura-fila na vacinação contra Covid-19. Foi pactuado o pagamento de prestação pecuniária de 35 e 15 salários mínimos, por infringência aos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal.

Os fatos ocorreram em fevereiro de 2021, quando os investigados, apresentando declaração falsa, foram vacinados como se realizassem atendimento ao público/recepção em estabelecimento de saúde quando, na realidade, não exerciam tais atividades.

O acordo foi precedido de pedido de quebra de sigilo, deferido pelo Poder Judiciário, que culminou na quebra do sigilo fiscal das pessoas físicas investigadas e da jurídica, onde se aferiu a inexistência de vínculo empregatício, bem como de pagamentos pelos supostos serviços prestados.

Fonte: Ministério Público do RS

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