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MP e prefeitos discutem formas para regularizar o serviço de bombeiros na microrregião de Tenente Portela

Chefe do Executivo de Tenente Portela defende a instituição de uma organização composta por militares estaduais e por civis auxiliares. Parte das despesas seriam mantidas por um consórcio microrregional

19 de outubro de 2021
Encontro entre prefeitos debateu a questão do trabalho dos bombeiros na microrregião (Foto: Prefeitura de Tenente Portela)

A manutenção do serviço de bombeiros na microrregião, foi tema de mais uma reunião, ocorrida na tarde da sexta-feira, 15. A demanda é recorrente e já pautou inúmeras discussões. O encontro ocorreu no Gabinete do Prefeito de Tenente Portela e foi proposto pelo Ministério Público. Atualmente as ocorrências têm sido atendidas de maneira voluntária e informal com a utilização de um caminhão de combate à incêndios que foi adquirido por Tenente Portela.

Além do chefe do Executivo portelense, Rosemar Sala, e do promotor de justiça, Miguel Germano Padanosche, participaram os prefeitos de Derrubadas, Alair Cemin; de Miraguaí, Valdelirio Pretto da Silva; e de Barra do Guarita, Rodrigo Locatelli Tissot. Também estiveram o vice-prefeito de Tenente Portela, Leônidas Balestrin; o comandante do Corpo de Bombeiros de Três Passos, Tenente Anderson Jair Geier; o vereador Luciano Berta Filipin; e a assessora jurídica, Simone Galli.

Os participantes do encontro entendem que é necessário buscar urgentemente uma forma legal que garanta a manutenção desta atividade. Rosemar Sala defende a criação de um consórcio intermunicipal que subsidie parte dos custos do serviço que seria realizado na modalidade militar padrão comunitário, ou seja, organização composta por militares estaduais e por civis auxiliares. “Neste momento somos impedidos de fazer qualquer investimento, por exemplo, na aquisição de equipamentos. Os demais municípios, apesar do interesse em contribuir, também não tem segurança legal para isso”, ressalta o prefeito.

Sala reforça que a prerrogativa de atuar nas atividades de prevenção e combate de incêndios é do Estado, e isto não pode simplesmente ser assumido pelos municípios. “O trabalho é essencial, no entanto, não podemos arcar sozinhos. Do jeito que está, corremos o risco de ser responsabilizados por um encargo que não é nosso”, destaca. O prefeito não esconde a possibilidade de suspensão do serviço, caso não haja uma solução para o impasse.

Do encontro, saiu a decisão de agendar para os próximos dias uma reunião com o comando estadual dos Bombeiros e com o Governo do Estado. Enquanto isso, o serviço voluntário realizado por Tenente Portela, será mantido, atendendo indicação do Ministério Público. Ressaltando que a microrregião – composta por Tenente Portela, Miraguai, Derrubadas, Barra do Guarita e Vista Gaúcha – permanece sob jurisdição da corporação de Três Passos, a quem compete efetivamente atender as ocorrências.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Tenente Portela

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