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MP cobra melhorias do sinal de telefonia celular no campo

Dom Pedrito é a segunda cidade gaúcha a receber apoio do Ministério Público contra serviço deficiente.

10 de janeiro de 2019
Interferência do MP começa a dar novos rumos à carência de sinal em zonas rurais. (Foto: Leandro Soncini/Sind. Rural de Dom Pedrito/Divulgação/JC)

O Ministério Público Estadual ingressou, nesta semana, com uma ação civil pública exigindo que a operadora de telefonia Vivo instale antenas repetidoras de sinal na zona rural de Dom Pedrito, na região da Campanha. A ação foi inspirada em decisão recente da Justiça gaúcha para um caso semelhante, e vitorioso, na comarca de São Francisco de Paula. A decisão, mantida após recurso da empresa, está inspirando outras ações, e é apontada como inédita no Estado.

A interferência do Ministério Público começa a dar novos rumos ao problema da carência de sinal em zonas rurais. Em outubro de 2018, a Justiça manteve a decisão, tomada em maio, de que a operada Vivo deveria instalar uma antena na localidade de Recosta, no interior de São Francisco de Paula. O entendimento foi de que, ao vender telefones a moradores da área rural sem que a localidade fosse atendida pela empresa, a Vivo estaria vendendo algo que não poderia entregar. Caso não cumpra a determinação, a operadora terá que pagar multa de R$ 200 mil. A operadora diz que recorrerá novamente da decisão, levando o caso a tribunais superiores.

Por lei, no que se refere à abrangência de cobertura exigida das operadoras de telefonia celular, a obrigatoriedade é de alcançar 80% das áreas urbanas. Os editais, lançados em 2012 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não exigiam cobertura de celular na área rural. Atualmente há dois projetos de lei tramitando no Congresso que pretendem amenizar o problema. Um deles é para mudar o direcionamento de uma taxa usada exclusivamente para algumas ações, como instalação e manutenção de orelhões e direcionar para antenas na área rural. Outra proposta em análise é usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para ampliar a qualidade e a abrangência do sinal no campo.

Fonte: Rádio Alto Uruguai - Com informações do Jornal do Comércio

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