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MP arquiva inquérito civil referente a problemas no sinal de telefonia móvel em Três Passos

Pedido de investigação havia sido formulado de forma conjunta, em abril de 2018, por Câmara de Vereadores, OAB e Sindilojas Celeiro

30 de julho de 2020
Na avaliação do MP, sinal de telefone móvel não é perfeito mas está em um nível aceitável para os padrões contratados para a área urbana (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

Após investigação e entendendo que inexistem elementos para o ingresso de Ação Civil Pública, o Ministério Público de Três Passos promoveu o arquivamento, no mês de junho, de inquérito civil que apurava violação aos direitos do consumidor em razão da deficiência do serviço de telefonia móvel prestado pela empresa Vivo no município de Três Passos.

O pedido de abertura da investigação havia sido formalizado em conjunto, pela Câmara de Vereadores de Três Passos, OAB Subseção Três Passos e Sindilojas Celeiro, em abril de 2018, contendo um abaixo-assinado e o registro de reclamações de usuários, formalizadas no Balcão do Consumidor, junto ao campus da Unijuí.

O Ministério Público fundamentou sua decisão em arquivar o inquérito civil, a partir das respostas da Vivo, avalizadas por avaliação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a qualidade do serviço, inclusive com documentos apresentados, verificando que mesmo o sinal de telefone móvel não sendo perfeito, está em um nível aceitável para os padrões contratados para a área urbana do município, atingindo 80%.

Segundo o MP, a exceção se dá somente quanto ao serviço de dados da tecnologia 2G, que não é indicada atualmente e está defasada em relação às tecnologias 3G e 4G.

Na área rural, a responsabilidade pela prestação do serviço de telefonia móvel é da operadora Oi, portanto a Vivo não pode ser avaliada.

O MP ainda concluiu que as reclamações de deficiência no sinal de telefonia móvel apresentadas no âmbito do inquérito, derivam de instabilidade no Serviço Móvel Pessoal em localidades não abrangidas pela empresa Vivo, sendo que o serviço está sendo regulado e fiscalizado adequadamente pela agência reguladora responsável, a ANATEL, sem que haja descumprimento contratual.

Apesar do Ministério público concluir pela ausência de irregularidades sensíveis acerca da qualidade do sinal, o órgão expediu recomendação a fim de recomendar a empresa a se adequar aos deveres de informação previstos no Código de Defesa do Consumidor, o que foi atendido pela empresa, de acordo com o MP, a partir da demonstração de colocação de cartazes no estabelecimento comercial e novas orientações aos vendedores.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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