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Moradores que não eliminarem focos do Aedes podem ser multados em Humaitá

Projeto aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores regulamenta o trabalho de fiscalização e estipula multas àqueles que não colaborarem com a eliminação dos focos.

2 de abril de 2019
Infestação no município é considerada uma das mais elevadas do RS. (Foto: Arquivo/Rádio Alto Uruguai)

A Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito Aedes aegypti. O Projeto de Lei Nº 044/2019 foi encaminhado pelo Poder Executivo. O programa será coordenado pela equipe de Agentes de Combate à Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e Comitê Municipal de Combate ao Aedes aegypti, sob responsabilidade técnica da Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto prevê, dentre outras coisas, que os moradores e demais responsáveis por estabelecimentos públicos e privados estão obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção dos imóveis limpos, sem acúmulo de objetos e materiais que sirvam de criadouros ao mosquito. As equipes de combate à Dengue, a partir de agora, estão autorizadas a entrar nas residências e averiguar a situação do imóvel. Em caso de negativa, os agentes podem solicitar apoio policial para o encaminhamento das ações. Eventualmente se o proprietário persistir com a negativa, o caso será encaminhado ao Poder Judiciário para adoção das medidas cabíveis.

De acordo com a lei aprovada, está proibido o depósito inadequado de água da chuva em cisternas ou caixas d’água por tempo indeterminado. As caixas d’água devem ficar permanente tampadas com vedação segura. Foram regulamentadas as medidas que os responsáveis por borracharias, oficinas mecânicas, depósitos de veículos, empresas de materiais de construção e estabelecimentos similares serão obrigados a adotar. Os responsáveis pelos cemitérios também precisão adotar fiscalização rigorosa.

Focos e criadouros do mosquito serão considerados infrações sanitárias, passíveis de multa

A constatação de criadouros ou focos do mosquito nos imóveis será caracterizada como infração sanitária. A classificação varia entre leve, média e grave. A infração leve ocorre quando forem identificados de um a dois focos ou criadouros no local. Infração média se configura quando forem encontrados de três a quatro focos. Será classificada como infração grave a identificação de cinco ou mais focos ou criadouros do mosquito. A confirmação do foco positivo irá desencadear um Processo Administrativo Simplificado que poderá ser remetido ao Ministério Público. O morador receberá uma notificação prévia, por escrito, para cumprimento da lei. Caso não haja regularização, o proprietário, locatário ou responsável será considerado infrator.

As infrações estão sujeitas à imposição de multas que variam entre R$ 252,90 (leve), R$ 309,10 (média) e 365,30 (grave). O morador notificado que colaborar com os agentes de fiscalização e prontamente eliminar os focos pode ter a multa convertida em advertência, desde que ele não seja reincidente. A arrecadação será destinada, integralmente, ao Fundo Municipal de Saúde que irá redirecionar à manutenção do serviço de controle da Dengue. As multas não pagas no vencimento serão inscritas em dívida ativa não tributária e encaminhadas ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

Infestação no município é considerada uma das mais elevadas do RS

No mês de fevereiro, o último levantamento feito em Humaitá revelou que o índice de infestação predial era de 12,8%, ou seja, a cada 100 residências, 13 possuíam larvas do mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. O índice considerado ideal é de até 1%. Acima de 4% a situação é considerada de alto risco.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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