Lei que aumenta o piso salarial dos agentes de saúde e de combate a endemias foi sancionada – Rádio Alto Uruguai | FM 92,5 – FM 106,1
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Lei que aumenta o piso salarial dos agentes de saúde e de combate a endemias foi sancionada

Segundo o prefeito, reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção

26 de março de 2019

O prefeito de Três Passos, José Carlos Amaral, sancionou a lei municipal nº 5.436/2019 que regulamenta o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de endemias, conforme lei federal.

Com a medida, a tabela de salários para o quadro de empregados públicos, como é o caso dos ACS e ACE, instituídos por esta lei, fica constituída do seguinte padrão, com reajuste sempre em 1º de janeiro, em três etapas: R$ 1.250,00 para 2019; R$ 1.400,00 para 2020; e R$ 1.550,00 para 2021. Após, o reajuste do piso salarial a partir de 2022 será anual.

Segundo o prefeito, reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção, pois são profissionais que dedicam dia a dia pela qualidade de vida da população.

Ele enfatiza ainda, que a necessidade da medida é indiscutível, posto que eventual descumprimento poderá resultar na criação de passivos judiciais em desfavor da municipalidade, acarretando em maiores ônus do que trará sua meditada aplicação.

O Município de Três Passos tem 42 agentes de saúde e 08 agentes de endemias. Participaram da assinatura, o vice-prefeito Jorge Leandro Dickel a secretária Municipal de Saúde, Adelaide Hertz e a coordenadora do programa Rosicler Seghetto.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Prefeitura de Três Passos)

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