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Lasier Martins presidirá instalação de comissão mista da Lei Kandir

3 de abril de 2018

O senador gaúcho Lasier Martins (PSD), presidirá na tarde desta quarta-feira (09), a instalação da comissão mista para regulamentar a Lei Kandir. Após a instalação, serão escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão. 

 

O trabalho será intenso, pois o Congresso corre contra o relógio para definir os detalhes da emenda constitucional 42, que prevê legislação complementar para disciplinar o pagamento das compensações aos estados das perdas decorrentes de isenções às exportações, desde a edição da Lei Kandir.

 

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso o parlamento não se pronuncie até novembro, a tarefa será delegada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para Lasier, “essa é a oportunidade para o Rio Grande resolver seu problema da dívida com a União, uma das principais causas da grave crise financeira que vive o estado”.

 

Somente nos últimos 20 anos, o governo gaúcho deixou de receber compensações de R$ 27,2 bilhões, em valores nominais. Se esse montante fosse corrigido, poderia para saldar a dívida do estado com a União.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa – Gabinete Senador Lasier Martins

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