Justiça Federal de Santa Rosa promove inspeção judicial em Tiradentes do Sul e Crissiumal – Rádio Alto Uruguai | FM 92,5 – FM 106,1
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Justiça Federal de Santa Rosa promove inspeção judicial em Tiradentes do Sul e Crissiumal

Prainha do Cascalho, Alto Uruguai e Balneário Três Ilhas serão áreas vistoriadas nesta quarta-feira.

15 de maio de 2019

Uma inspeção judicial promovida pela justiça federal de Santa Rosa, no âmbito de uma ação civil pública aberta em 2015, estará acontecendo hoje, nos municípios de Tiradentes do Sul e Crissiumal.

A juíza federal, Paola Goulart de Souza, estará vistoriando, na manhã de hoje, áreas às margens do rio Uruguai em Tiradentes do Sul, como a Prainha do Cascalho e a localidade de Alto Uruguai, assim como o balneário Três Ilhas, em Crissiumal, durante o turno da tarde. Nos dois municípios, a juíza também irá se reunir com autoridades locais e representantes dos moradores ou proprietários de imóveis destas áreas.

A ação civil pública interposta pelo MPF pede que as áreas que margeiam o rio Uruguai, por serem áreas de preservação permanente, sejam conservadas em uma faixa de 500 metros do rio, sem qualquer tipo de edificação ou de cultivo agrícola. O que mais vem chamando a atenção, entretanto, nesta inspeção, é que a justiça pediu para verificar especificamente áreas que são consideradas de veraneio, em todos os municípios que fazem fronteira com a Argentina através do rio Uruguai, na área de abrangência da Justiça Federal de Santa Rosa.

Na segunda-feira, a juíza esteve em Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Alecrim e Porto Mauá. Ontem, a inspeção aconteceu em Novo Machado e Dr. Maurício Cardoso.

Na Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Federal, são réus: FEPAM, União, IBAMA, Estado do Rio Grande do Sul, e os municípios de Alecrim, Crissiumal, Dr. Mauricio Cardoso, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz e Tiradentes do Sul.

De acordo com informações da assessoria jurídica do município de Tiradentes do Sul, os municípios buscaram, de forma coletiva, contratar uma consultoria técnica que está trabalhando em uma proposta alternativa para ser apresentada à Justiça, que diminua a faixa exigida de conservação ambiental e que leve em consideração as áreas já consolidadas de moradia e de agricultura familiar.

Entre as alegações do MPF está a destruição frequente da qual tem sido alvo nos últimos anos a margem do rio Uruguai, através do despejo de carga de efluentes domésticos, como esgotos, e grande quantidade de resíduos sólidos. A mata ciliar do Rio Uruguai é considerada Área de Preservação Permanente (APP) e possui proteção prevista em lei. Segundo o Código Florestal considera-se Área de Preservação Permanente a faixa de 500 metros ao longo do rio que tenha largura superior a 600 metros. O MPF sustenta que são mais de 500 casas de veraneio que estão edificadas na região abrangida.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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