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Justiça determina multa de R$ 1 mil por hora para quem bloquear rodovias federais gaúchas

Aqueles que quiserem seguir viagem e forem coagidos por manifestantes podem acionar a PRF através do telefone 191.

24 de maio de 2018
Mobilização acontece em Três Passos, na BR 468. (Foto: Moisés Scherer/Rádio Alto Uruguai)

Na manhã de hoje, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu liminar em favor da União visando garantir o direito de livre circulação. Demandada pela Polícia Rodoviária Federal, a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou solicitação à Justiça Federal.

A Liminar determina: “aos que ocupam as rodovias federais do Estado de Rio Grande do Sul que se abstenham de desencadear ou manter movimento que não seja pacífico e obstar a livre circulação daqueles que desejem trafegar em tais vias. Para o caso de descumprimento da ordem, arbitro multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por hora de desobediência para cada réu não nominado que for identificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, nos termos dos artigos 562 e 567 do CPC. Ante o exposto, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela recursal, para determinar a expedição de mandado proibitório em favor da União, com abrangência em todas as rodovias federais no Estado do Rio Grande do Sul”.

Aqueles que quiserem seguir viagem e forem coagidos por manifestantes podem acionar a PRF através do telefone 191. No momento, são mais de 50 pontos em que há reunião de manifestantes as margens de rodovias federais do RS.

Fonte: PRF

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