Três Passos: JBS tem até sexta-feira para realizar testagem em seus funcionários

Além de testar todos os empregados até sexta-feira, dia 3 de julho, a Justiça do Trabalho também determina que a empresa informe todos os resultados à Secretaria Municipal de Saúde

30 de junho de 2020

Juiz do trabalho da Vara de Três Passos deu novo despacho no âmbito de Ação Civil Pública, determinando testagem dos funcionários por parte da JBS (Foto: Rádio Alto Uruguai)

Devido ao surto de Covid-19 na unidade da JBS em Três Passos, que apresenta 181 trabalhadores que residem no município infectados pela doença, de um total de 359 casos confirmados em Três Passos (até o mais recente boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde), a Justiça do Trabalho deu novo despacho no âmbito de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS).

Nesta segunda-feira (29), o juiz do trabalho da Vara de Três Passos, Ivanildo Vian, determinou que seja realizado o teste sorológico para todos os trabalhadores da unidade da JBS local, com a coleta das amostras com prazo até o próximo dia 3 de julho, sexta-feira desta semana, com imediata remessa das amostras ao laboratório responsável, sob pena de multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100 mil.

A empresa ainda deverá informar todos os resultados ao poder público local, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhamento dos casos, orientação quanto aos procedimentos de isolamento e todos os procedimentos administrativos correspondentes.

A empresa também tem a obrigação de informar os casos confirmados e interromper imediatamente a prestação de serviços do empregado ou empregada, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 14 dias, o que já havia sido determinado em decisão anterior.

Em um dos trechos de seu despacho, realizado ontem, o juiz do trabalho da Vara de Três Passos, Ivanildo Vian, diz que é “imperioso o conhecimento, com a máxima urgência, de qual é a efetiva realidade de contágios a fim de melhor orientar a todos, seja os trabalhadores que testarem positivo ou não, assim como a própria requerida [JBS], os familiares dos trabalhadores e principalmente as autoridades públicas, acerca da efetiva realidade e das melhores soluções possíveis. Simplesmente afastar os trabalhadores sem saber se estão ou não contaminados é permitir que, mesmo aqueles já contaminados, continuem a ter vida quase que normal, sem maiores cuidados de isolamento, o que poderia ensejar uma disseminação ainda maior dos alvos de contágios futuros. A certeza acerca do contágio, ou não, é forma eficaz para a prevenção e adoção de maiores cuidados de isolamento, seja do trabalhador, como de seus familiares.”

O julgador informou ainda, em sua decisão mais recente, que “a participação de empregados da requerida entre os casos de contaminados é altíssimo, tudo a demonstrar que infelizmente as medidas reconhecidamente já adotadas pela requerida e também pelas autoridades públicas não se mostraram suficientemente eficazes para conter a escalada de contágios. A seguir nesse perigoso caminho logo chegaremos no tão perigoso colapso do atendimento dos casos graves, o que se mostra demasiadamente preocupante”.

Em resposta à equipe de jornalismo da Rádio Alto Uruguai, indagada sobre uma possível interdição do frigorífico de Três Passos, devido ao surto identificado no local, a procuradoria do Ministério Público do Trabalho, de Santo Ângelo, diz que “a princípio, o MPT irá acompanhar o trâmite do processo e do surto pandêmico no município, não descartando, caso necessário, a requisição de novas medidas judiciais para o retardamento do contágio.”

Notícia atualizada, às 15h15min, em 30/06/2020.