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Tenente Portela: Indígenas bloqueiam estrada em protesto contra decisão do MPF

Nota reconhece Carlinhos Alfaiate como cacique da Terra Indígena do Guarita. Decisão motivou protesto de grupo indígena.

9 de janeiro de 2019
MPF reconhece Carlinhos Alfaiate como cacique da Terra Indígena do Guarita. (Foto: Rádio Planeta)

Indígenas bloquearam uma estrada na noite de ontem, em Tenente Portela, em protesto à decisão do Ministério Público Federal (MPF) que reconheceu Carlinhos Alfaiate como cacique da Área Indígena do Guarita. Segundo o 7º Batalhão da Polícia Militar (BPM), a manifestação ocorreu no início da estrada vicinal que liga a ERS 330 ao Km 10. No local, de acordo com a polícia, residem índios que estariam revoltados com a decisão do MPF.

O capitão geral Cirilo Joaquim informou à Brigada Militar que o grupo solicita providências para nomear Vilmar Sales como cacique. Conforme comunicado divulgado pela Brigada Militar, a ERS 330 chegou a ser bloqueada com pedaços de troncos, mas em seguida liberada. O protesto prosseguiu na estrada que liga a rodovia ao setor do Km 10. O boletim de ocorrência divulgado na manhã desta quinta-feira esclarece que o trânsito fluiu sem alterações na rodovia e que a manifestação se manteve pacífica.

Decisão do MPF motivou protesto

A nota que motivou o protesto foi emitida pela Procuradoria da República em Palmeira das Missões. O texto, assinado pelo Procurador da República, Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, ressalta que Carlinhos Alfaiate foi democraticamente eleito cacique do Guarita até dezembro de 2022. A nota ainda desautorizou Alexandre Ribeiro Mineiro de responder como presidente da Comissão Eleitoral Permanente. Alexandre confessou ao MPF crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento e no Código Penal, o que lhe tirou a legitimidade, segundo o MPF, para presidir a comissão.

O candidato derrotado Vilmar Sales havia requerido providências quanto ao resultado da eleição. Segundo ele, haviam fortes indícios de irregularidades. O Procurador da República tentou, sem sucesso, mediar uma solução pacífica para o conflito. Diante de diversas denúncias e ocorrências policiais envolvendo integrantes de ambos os grupos, o órgão desistiu da mediação e classificou as atitudes como falta de respeito, de lealdade e confiança.

Considerando a inexistência de provas a respeito de ilegalidades no curso do processo eleitoral, o MPF entende que a eleição de Carlinhos Alfaiate representa a legítima vontade da maioria da população da Terra Indígena do Guarita, razão pela qual continua a reconhecer a sua liderança como cacique até dezembro de 2022.

(*Notícia atualizada em 10/01/19, às 9h55min)

 

Confira a nota na íntegra:

“O Ministério Público Federal (MPF), diante dos recentes episódios de violência observados no interior da Terra Indígena do Guarita, vem dizer o seguinte.

Em 25 de Fevereiro de 2018, Carlinhos Alfaiate foi democraticamente eleito cacique do Guarita até Dezembro de 2022, como resultado de processo eleitoral conduzido por Comissão presidida por Alexandre Ribeiro Mineiro e formada por representantes de cada um dos setores que compõem a Terra Indígena.

O processo eleitoral foi acompanhado pelo MPF e pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), não sendo observadas fraudes nem irregularidades na sua condução. Registre-se que a inexistência de irregularidades foi, na ocasião, atestada pelo presidente da Comissão Eleitoral, Alexandre Ribeiro Mineiro, em reiteradas reuniões e comunicações enviadas ao MPF.

Conforme documentos em posse do MPF, o candidato derrotado Vilmar Sales requereu à Comissão Eleitoral, em 01º de Março de 2018, “providências quanto ao resultado da eleição”, “pois há fortes indícios de irregularidades”. Em 04 de Março de 2018, o então presidente da Comissão Eleitoral, Alexandre Ribeiro Mineiro, negou provimento ao pedido do candidato derrotado, uma vez que “as denúncias estão desprovidas de qualquer prova”.

Curiosamente, transcorrido menos de um ano da eleição, em Novembro de 2018, o candidato derrotado, Vilmar Sales, e o presidente da Comissão Eleitoral, Alexandre Ribeiro Mineiro, compareceram ao MPF, arguindo fraudes no processo eleitoral. Nessa ocasião, inclusive, Alexandre Ribeiro Mineiro confessou ter comprado armas de fogo e extorquido funcionários da saúde indígena, razão pela qual o MPF requereu a instauração de inquérito à Polícia Federal para apurar todos as circunstâncias fáticas noticiadas.

Nos dias 18 e 19 de Dezembro de 2018, o Procurador da República signatário recebeu, em ocasiões distintas, o cacique Carlinhos Alfaiate e Alexandre Ribeiro Mineiro, a fim de tentar mediar uma solução pacífica para o conflito.

Logo após essas reuniões, no curso do recesso forense (20 de Dezembro de 2018 a 06 de Janeiro de 2019), o MPF recebeu diversas denúncias e ocorrências policiais versando sobre supostos ilícitos de naturezas diversas, cometidos por integrantes de ambos os grupos.

Diante desses fatos, considerando que a postura demonstrada pelos grupos representados por Carlinhos Alfaiate, de um lado, e por Vilmar Sales e Alexandre Ribeiro, de outro lado, demonstra uma falta de respeito, de lealdade e de confiança ao MPF, o Procurador da República signatário entende incabível prosseguir no processo de mediação.

Noutro aspecto, considerando a inexistência de provas a respeito de ilegalidades no curso do processo eleitoral, conforme afirmado pelo então presidente da Comissão Eleitoral Alexandre Ribeiro Mineiro em Março de 2018, o MPF entende que a eleição de Carlinhos Alfaiate representa a legítima vontade da maioria da população de Terra Indígena do Guarita, razão pela qual continua a reconhecer a sua liderança como cacique até
Dezembro de 2022.

Em relação a Alexandre Ribeiro Mineiro, o MPF entende que a confissão da prática de crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento e do Código Penal retira a sua legitimidade para presidir, participar, atuar e falar em nome da Comissão Eleitoral, conforme aplicação analógica do regulamento das eleições para cacique.

Por fim, em relação à Comissão Eleitoral, o MPF entende que tal órgão nunca funcionou de maneira adequada, razão pela qual aguarda das lideranças da Terra Indígena do Guarita uma definição sobre a conveniência da sua manutenção, bem como da sua composição e organização.”

Palmeira das Missões/RS, 09 de Janeiro de 2019
Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck
Procurador da República

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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