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Humaitá, Sede Nova e São Martinho acolhem restrições ao funcionamento do comércio

Prefeitos emitiram decretos que ratificam medidas, especialmente, de fiscalização às restrições impostas pelo governador.

3 de abril de 2020

As prefeituras de Humaitá, Sede Nova e São Martinho emitiram nesta quinta-feira, dia 2, decretos municipais acolhendo as regras do decreto estadual Nº 55.154 que reitera a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Rio Grande do Sul. O decreto estadual restringiu ainda mais a operação de estabelecimentos comerciais em caráter excepcional e temporário para evitar a propagação do novo coronavírus.

Desta forma, os municípios ratificam a responsabilidade de realizar a fiscalização acerca do cumprimento das proibições e das determinações estabelecidas pelo decreto. A restrição do funcionamento do comércio segue até o dia 15 de abril e a suspensão das aulas, em todas as redes de ensino, vai até o dia 30 de abril, além de diversas medidas de prevenção adotadas nas repartições públicas municipais.

A prefeitura de Humaitá acrescentou ainda no Decreto Nº 016/2020 que as pessoas que realizarem viagem para fora do município neste período de quarentena, ao retornarem, deverão ficar em isolamento pelo período de 15 dias e deverão obrigatoriamente comunicar a Secretaria Municipal de Saúde via telefone 3525-1190 ou plantão 99640-7278. Também destacou que as disposições deste decreto serão fiscalizadas pela equipe da Vigilância Sanitária com apoio da Brigada Militar.

A adequação já feita pelos municípios de Humaitá, Sede Nova e São Martinho, assim como os demais da nossa região estão fazendo, segue recomendação do Ministério Público a todos os prefeitos gaúchos. A recomendação estabelece um prazo de 24 horas para resposta dos prefeitos que devem ser encaminhadas às Promotorias de Justiça locais.

Confira os decretos emitidos pelos municípios

Humaitá: Decreto Nº 016/2020

Sede Nova: 

DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020.Adota o Decreto Estadual nº 55.154 de 1º de abril de 2020 e…

Posted by Prefeitura Municipal de Sede Nova on Thursday, April 2, 2020

São Martinho:

Publicado o Decreto Municipal que recepciona e adota as determinações contidas no Decreto Estadual nº55.154 sobre as…

Posted by Município de São Martinho-RS on Wednesday, April 1, 2020

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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