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Humaitá: Prefeitura publica decreto prevendo toque de recolher e outras medidas no município

Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, uso de máscara obrigatório apenas em estabelecimentos privados e públicos e liberação de canchas de bocha, estão entre as medidas regulamentadas.

22 de setembro de 2020
Centro administrativo do município de Humaitá (Foto: Arquivo)

O prefeito de Humaitá, Fernando Wegman, publicou um decreto (Decreto Municipal nº 073/20), no último dia 18 de setembro, determinando o toque de recolher enquanto perdurar o estado de calamidade no município, em função da pandemia de Covid-19.

De acordo com o regramento, fica determinada a restrição de circulação da 0h às 6h, de sexta-feira a sábado, e de domingo às quintas-feiras, entre 23h e 6h.

Apenas ficam autorizados a circular nestes períodos, prestadores de serviços das áreas da saúde, segurança pública, conselho tutelar, autoridades públicas, de assistência social, de serviço de táxi e transporte alternativo de passageiros, além de funcionários de empresas privadas que estejam trabalhando no horário noturno.

Também estão proibidas as aglomerações, consumo de bebidas alcoolicas em locais públicos e de uso coletivo, como ruas, praças e calçadas, por tempo indeterminado.

As penalidades previstas no decreto serão aplicadas aos civis e também aos proprietários de estabelecimentos que não cumprirem as determinações. As penas previstas são: advertência, multa de R$ 250,00 e, no caso de reincidência, de R$ 500,00; interdição total ou parcial da atividade; cassação de alvará de localização e funcionamento.

A fiscalização se dará através das equipes de vigilância sanitária e epidemiológica, com apoio da Brigada Militar.

O uso de máscara passa a ser obrigatório apenas no acesso a estabelecimentos privados ou públicos, e não mais nas ruas.

O decreto da prefeitura de Humaitá ainda libera o funcionamento de canchas de bocha no município, desde que os locais respeitem a lotação máxima do ambiente, de até 20 pessoas, observando distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas, uso de máscara obrigatório, disponibilização de álcool em gel 70°. A Vigilância Sanitária deverá instituir termo de compromisso sanitário com as sociedades que desejarem reabrir suas canchas de bocha.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DECRETO, CLICANDO AQUI.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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