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Homologado acordo entre JBS e MPT, com novos protocolos na unidade de Três Passos

Acordo foi homologado pelo TRT-4 na segunda-feira e, sob novos protocolos, possibilita o retorno gradual às atividades plenas da empresa em Três Passos

29 de julho de 2020
Unidade da JBS em Três Passos (Foto: Marcos Benites / Rádio Alto Uruguai)

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) homologou na segunda-feira (27) um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e a empresa JBS, no que diz respeito à Ação Civil Pública que pediu a suspensão do trabalho na unidade da empresa em Três Passos, para que ocorresse a testagem de todos os trabalhadores, após o surgimento de um surto de Covid-19 no local. O acordo possibilita a retomada das atividades na unidade local, desde que observados uma série de protocolos de segurança em saúde.

A partir do acordo formalizado esta semana, após a testagem de todos os empregados da unidade, a JBS deverá convocar todos os seus empregados considerados “assintomáticos não contactantes” e submetê-los à triagem médica, devendo ser adotadas as seguintes condutas:

As pessoas trabalhadoras que relatarem ou tiverem qualquer tipo de sintoma gripal ou respiratório compatíveis com a Covid-19, ou relatarem contato com pessoa confirmada por Covid-19, por critério laboratorial ou clínico epidemiológico, ou ainda, relatar contato domiciliar com pessoa sintomática ou confirmada com Covid-19, permanecerão afastadas de suas atividades e serão submetidas à coleta de RT-PCR entre o 3º e 5° dias do início dos sintomas, ou do contato, salvo se o contato tiver ocorrido em período superior a cinco dias, caso em que as pessoas trabalhadoras serão mantidas afastadas por 14 dias e retornarão às atividades se estiverem há 72 horas assintomáticas.

Aplicado o teste RT-PCR, o seu retorno seguirá o seguinte protocolo:
a. Caso o resultado do teste RT-PCR resultar negativo, o empregado poderá retornar às suas atividades, desde que assintomático há 72 horas.
b. Caso o teste RT-PCR resultar positivo a pessoa trabalhadora deverá ser afastado o trabalhador pelo período de 14 dias a contar da data da coleta do teste RT-PCR e somente retornará às suas atividades se estiver há 72 horas
assintomática.

A pessoa trabalhadora que não apresentar ou relatar sintomas ou mesmo contato com outra pessoa sintomática ou confirmada com Covid-19, será submetida a teste sorológico rápido, observando o seguinte protocolo:
a. Em caso de resultado positivo, a pessoa trabalhadora será afastada preventivamente e encaminhada para coleta de teste RT-PCR.
a.1. Caso o resultado do teste RT-PCR seja negativo, a pessoa trabalhadora estará apta para retornar às suas atividades.
a.2. Caso o resultado do teste RT-PCR seja positivo a pessoa trabalhadora deverá ser afastada pelo período de 14 dias a contar da coleta do teste rápido e somente retornará as suas atividades se estiver há 72 horas assintomática.

b. Caso o resultado do teste rápido seja negativo a pessoa trabalhadora retornará às atividades imediatamente, e será submetida à coleta de teste RT-PCR, em no máximo 48 horas.
b.1. Caso o resultado do teste RT-PCR seja negativo a pessoa trabalhadora manterá as suas atividades. b.2. Caso o teste RT-PCR seja positivo, a pessoa trabalhadora permanecerá afastada pelo período de 14 dias a contar da coleta do teste RT-PCR e somente retornará às suas atividades se estiver há 72 horas assintomática, além da empresa realizar a busca ativa das pessoas contactantes.

O procedimento de triagem médica e coleta dos testes definidos neste acordo poderá ser acompanhado pela vigilância epidemiológica do Município, 19ª Coordenadoria Regional de Saúde ou CEREST – Macronorte.

A empresa notificará todos os resultados dos testes aplicados, independentemente se positivos ou negativos, no sistema E-SUS, no prazo máximo de cinco dias a partir dos resultados.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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