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Governo Leite faz proposta aos prefeitos para alterar plano de distanciamento controlado

A ideia é permitir que os municípios decidam entre si, dentro de cada região, se obedecem às regras mais restritivas de isolamento social

28 de julho de 2020
Governo do Estado entregou à Famurs nesta segunda-feira (27) proposta com atualização do decreto (Foto: Felipe Dalla Valle / Divulgação)

Foi formalizada nesta segunda-feira (27) pelo governador Eduardo Leite (PSDB), a proposta de dar maior autonomia aos prefeitos na definição de medidas restritivas. A proposição será avaliada nos próximos dias pelas associações de municípios. Pela proposta, apresentada em oito pontos (leia a íntegra abaixo), o Estado continuará fazendo o cálculo semanal dos indicadores que compõem o modelo, com a divulgação das bandeiras às sextas-feiras. A grande novidade é que as regiões poderão adotar restrições previstas na bandeira imediatamente anterior, desde que haja aprovação unânime dos prefeitos.

Os prefeitos terão 48 horas, a partir da divulgação da bandeira preliminar, para encaminhar um documento assinado pelos representantes de todos os municípios, com os protocolos propostos e o embasamento técnico.

Uma região que esteja em bandeira vermelha, por exemplo, não poderá adotar medidas menos restritivas do que as de bandeira laranja. Na entrevista que deu na tarde desta segunda-feira (27), para falar das bandeiras válidas para os próximos sete dias, Leite defendeu a coparticipação dos prefeitos:

“Queremos trazer os prefeitos para a gestão do plano. É fundamental termos os municípios como parceiros. Buscar consensos, jogar juntos, em defesa da saúde pública e da vida”.

Na carta encaminhada ao presidente da Famurs, Maneco Hassen (PT), que é prefeito de Taquari, Leite diz que “os protocolos estabelecidos pelo governo do Estado para cada atividade econômica, conforme o nível de risco, continuarão vigentes e serão mantidos em constante análise, revisão e atualização, conforme surgirem novas demandas e/ou evidências científicas”.

Se não houver decisão colegiada unânime dos prefeitos da região covid, permanecerão válidos os protocolos previstos no modelo de distanciamento controlado para cada bandeira.

Preocupado com possibilidade de divergência entre os prefeitos e de prevalecer a vontade “de quem grita mais”, o presidente da Famurs vai estudar com a direção da entidade com as associações de municípios uma forma de conduzir o debate para evitar disputas.

Prefeitos adotam políticas próprias contra pandemia e Piratini acena com maior autonomia

Pela proposta entregue nesta segunda-feira (27) à Famurs, fica extinta a possibilidade de recurso ao gabinete de crise que toda segunda-feira muda o mapa de risco do Estado. Se houver unanimidade entre os prefeitos de cada região, eles poderão adotar os parâmetros da bandeira anterior mais flexível. Se não for possível obter consenso, fica estabelecida a bandeira determinada pelo governo.

A proposta é um avanço em relação a sugestão da semana passada, quando o governador Eduardo Leite não exigia consenso entre os prefeitos, deixando a decisão de obediência a cargo das associações regionais dos municípios. A proposta foi logo rechaçada pelas entidades.

Nos bastidores, prefeitos relatam o temor de responder sozinhos caso haja um descontrole da contaminação, com súbito aumento das mortes. Todavia, a cada rodada dos sistemas de bandeiras, muitos recorrem ao gabinete de crise para evitar o fechamento do comércio. Há duas semanas, no maior volume de irresignação, 63 municípios ingressaram com recursos.

O presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen (PT), defende a manutenção do sistema de bandeiras, mas reclamava uma melhor calibragem nas regras dos recursos. Agora ele pretende ouvir os colegas e apresentar uma contraproposta ao Piratini.

“Essa nova proposta é melhor. Mas temos divisões dentro de cada associação e entre as associações. Estou consultando as 27 entidades e vamos marcar uma nova reunião com o governo para chegarmos a um acordo”, diz Hassen.

Fonte: GaúchaZH

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